Redução Da Maioridade Penal

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

Bruna Carvalho Gonçalves

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA

MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A

CRIMINALIDADE

IPATINGA – MG

2010

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BRUNA CARVALHO GONÇALVES

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA

MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A

CRIMINALIDADE

Projeto de monografia apresentado ao Curso de

Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA –

Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito

para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: (A definir)

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

IPATINGA – MG

2010

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA................................................................... 4

2 PROBLEMA...................................................................................................... 6

3 HIPÓTESES...................................................................................................... 7

4 OBJETIVOS..................................................................................................... 9

4.1 Objetivo geral................................................................................................ 9

4.2 Objetivos específicos.................................................................................... 9

5 METODOLOGIA.............................................................................................. 10

6 PLANO DE TÓPICOS..................................................................................... 11

7 CRONOGRAMA............................................................................................. 12

8 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 13

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1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal,

responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles

como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade

dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a

prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal

Brasileiro.

Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se

trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por

isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada

uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja

legalmente possibilitada. A priori, este trabalho seguirá a segunda linha de

raciocínio, demonstrando a possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição

Federal.

Além da análise supramencionada, será também objeto de discussão preliminar a

efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma que estabelece as

medidas sócio-educativas aplicáveis aos menores infratores, bem como a criação

das instituições de reeducação social para estes jovens.

Adentrando ao objetivo principal na exploração do tema ora abordado, diante das

demonstrações dos índices de criminalidade, especialmente entre os menores de 18

anos, gerando uma significativa e alarmante impunidade por crimes diversos e,

demonstrando a capacidade plena do entendimento das condutas antijurídicas pelos

jovens infratores em geral, a redução da maioridade penal será destacada como

uma forma eficaz e legal de reduzir a criminalidade, sugerindo-se ainda medidas

excepcionais para a análise de casos específicos através de laudos periciais.

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Verificam-se várias opiniões e posições controversas sobre esta questão por parte

dos profissionais do Direito, razão pela qual a pesquisa enveredará pelo

posicionamento dos Tribunais, Ministério Público, doutrinadores e do direito

comparado, almejando-se assim uma análise profunda desta situação.

Em verdade, a polêmica que circunda este tema, movida especialmente pelos

familiares de pessoas que tiveram seus entes vítimas de crimes gravíssimos

cometidos por menores de 18 anos, dá a esta pesquisa uma enorme importância,

rechaçando que o Brasil necessita de forma incontinenti, aperfeiçoar sua legislação

penal, punindo os menores que são efetivamente capazes de entender suas

condutas pelos delitos cometidos, reduzindo a sensação pública de impunidade e a

criminalidade