Resenha de "A institucionalização das políticas e da gestão ambiental no Brasil: avanços, obstáculos e contradições" por Gustavo Ferreira da Costa Lima

O entendimento da comunidade internacional de que diversos tipos de poluição e exploração de recursos naturais estavam ocasionando, já na década de 1970, uma crise ambiental, incluindo também os obstáculos impostos pelo sistema econômico foi essencial para haver a regularização e pactos mundiais voltados para a gestão dos ecossistemas. Criando assim um marco na esfera ambiental: a Conferência de Estocolmo em 1972. No Brasil, não podemos negar a intensa atuação dos movimentos ambientais que participaram dessa pressão para que houvesse mudanças de fato.

É preciso reconhecer que os impactos dessa crise vão além dos danos ao meio ambiente, ela afeta diversas áreas como a cultura, economia e a sociedade como um todo. Exemplos desse fato, pensando na atualidade, são: quando há a perda de espaços históricos ao

desabar pedras; quando o Estado não pode mais utilizar um ponto turístico por conta da poluição de corpos hídricos; quando a nossa saúde é comprometida ao comer peixes com altos índices de micro plásticos e mercúrio… e por aí vai. Os impactos não são isolados a uma determinada localidade, a probabilidade deles se espalharem por todo o globo é enorme.

Evidencio, sabendo que o sistema econômico e político andam juntos, na época, as políticas públicas socioambientais foram acometidas em função do endividamento público e déficits no balanço de pagamentos. Surgindo estratégias mais baratas para os setores governamentais e privados, em contraponto, extremamente prejudiciais ao meio ambiente e populações residentes dos lugares em que haviam explorações advindas dessas estratégias. O avanço do neoliberalismo também foi parte importante dessa destruição, visto que o

descrédito de que o Estado é capaz de gerir e progredir economicamente os fazem lutar pela expansão da privatização.

Com a elaboração da Constituição Federal de 1988, após a reivindicação dos movimentos sociais e o debate entre outros grupos, a “cara” dessa estrutura política e da organização social mudou. Tornando-a mais representativa e descentralizada através de uma democracia que permite, em algumas escalas, a participação do povo e deixa de concentrar o poder nas mãos das elites que sempre ditaram o que deveria ou não ser feito pensando apenas em seus próprios benefícios. É notório que sempre houveram obstáculos para que essa constituinte funcione na prática e não é considerada totalmente sustentável, mas não podemos negar os avanços institucionais e em âmbito legal.

Ainda sobre a Conferência de Estocolmo, pensando na questão ambiental, foi fundamental essa pauta ser posta, pela primeira vez, em um lugar de compartilhamento da gestão entre os setores privado e público. Além do entendimento de qual seria o papel do desenvolvimento sustentável como um conciliador de conflitos.

Foram criados pelo setor público instituições com iniciativas direcionadas para o meio ambiente e sua diversidade, a partir de 1973, intituladas: a SEMA (Secretaria Especial de Meio Ambiente); o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); o Ministério do Meio Ambiente; a ANA (Agência Nacional de Águas) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Concomitantemente, foram criados órgãos jurídicos