Responsabilidade Civil

Resultado da tentativa 4,5 em 5 pontos

Instruções

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que:

Resposta Selecionada: a.

O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

Respostas: a.

O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

b.

O causador do dano tenha revidado a qualquer tempo uma agressão injusta a um direito seu, usando moderadamente os meios necessários.

c.

O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente a um direito seu ou de outrem, usando qualquer meio necessário para tanto.

d.

O causador do dano tenha revidado, a qualquer tempo, uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

e.

O causador do dano tenha revidado uma agressão atual a um direito de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

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Alternativa: A

Comentário: as características da legítima defesa são que o revide à agressão tenha sido imediata à conduta do agressor; que ela seja atual ou iminente e injusta; pode ser para se defender a si mesmo ou a outra pessoa e deve haver moderação nos meios utilizados para afastar a agressão. O excesso poderá ser punido na forma do artigo 186 do Código Civil.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

Resposta Selecionada: d.

As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

Respostas: a.

As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade.

b.

As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou de força maior.

c.

É possível tomar como excludentes a cláusula de não indenizar.

d.

As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

e.

As excludentes que rompem o nexo de causalidade são a culpa exclusiva ou concorrente da vítima e o fato de terceiro.

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Alternativa: D

Comentário: com relação à responsabilidade aquiliana existem excludentes que causam a irresponsabilidade (ou seja, o causador do dano não será responsabilizado) e aquelas que rompem o nexo de causalidade. As causas que permitirão a não responsabilização do causador do dano são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular do direito. O artigo 188 do Código Civil diz claramente que não constituem atos ilícitos os derivados dessas atitudes.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada: c.

3 anos.

Respostas: a.

10 anos.

b.

20 anos.

c.

3 anos.

d.

5 anos.

e.

Não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil.

Feedback da resposta:

Alternativa: C

Comentário: segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 3 anos, segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

Resposta Selecionada: d.

A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

Respostas: a.