Responsabilidade do estado

Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado;

• Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva;

• Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado.

Estrutura do Conteúdo

1. Introdução

2. Responsabilidade; Noção Jurídica.

2.1. Tipos de Responsabilidade.

3. Responsabilidade Civil.

4. O Dano e a Indenização.

5. Os Sujeitos do Cenário.

6. Evolução.

6.1. A Irresponsabilidade do Estado.

6.2. Teoria da Responsabilidade com Culpa.

6.3. Teoria da Culpa Administrativa.

6.4. Teoria da Responsabilidade Objetiva

6.4.1. Fundamento da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administrativo

2. Direito Brasileiro

1. O Código Civil.

2. Constituição Federal.

3. Análise dos Elementos Constitucionais.

3.1. Pessoas responsáveis.

3.2. Agentes do Estado.

3.3. A Duplicidade de Relações Jurídicas.

3. A Aplicação da Responsabilidade Objetiva

1. Pressupostos.

2. Ônus da Prova: Inversão.

3. Participação do Lesado.

4. Fatos Imprevisíveis.

5. Atos de Multidões.

6. Danos de Obra Pública.

7. Condutas Omissivas.

8. Responsabilidade Primária e Subsidiária.

4. Atos Legislativos

1. Regra Geral.

2. Leis Inconstitucionais.

3. Leis de Efeitos Concretos.

5. Atos Judiciais

1. Atos Administrativos e Jurisdicionais.

2. Condutas Dolosas.

3. Condutas Culposas.

6. Reparação do dano

1. A indenização.

2. Meios de Reparação do Dano.

3. Prescrição.

4. Sujeito Passivo da Lide.

5.