SEGURIDADE SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A TRAJETÓRIA HISTÓRICA, LIMITES E DESAFIOS

SEGURIDADE SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A TRAJETÓRIA HISTÓRICA, LIMITES E DESAFIOS

RESUMO

O presente texto tratada trajetória histórica da Seguridade Social, a partir das transformações no mundo do trabalho. Enfatiza a organização da Seguridade Social no Brasil, trazendo algumas reflexões sobre as mudanças ocasionadas no Sistema de Proteção Social Brasileiro, em decorrência da Constituição de 1988 e os limites e desafios postos na atualidade.

Palavras-chave: Seguridade Social; neoliberalismo; desigualdade social.

ABSTRACT

This paper addresses, the historical trajectory of Social Security, as of transformations in the working world. Emphasis on how Social Security was organized in Brazil bringing some reflections on the changes brought in Brazilian Social Protection System, as a result of the 1988 Constitution and the limits and challenges posed today.

Keywords: Social Security, neoliberalism, social inequality.

I – INTRODUÇAO

As políticas de Seguridade Social originam-se mediante a evidência das demandas sociais da classe trabalhadora assalariada, tendo como objetivo o provimento da proteção social por meio de ações que ofereçam suporte ao trabalhador em situações de risco, tais como doenças, invalidez, a velhice, morte, pela interrupção das atividades laborais de forma temporária ou definitiva, bem como para aqueles indivíduos que não possuem condições de prover o próprio sustento.

Podemos considerar a Seguridade Social com um dos principais instrumentos para a viabilização das garantias e direitos da população, uma vez que é composta de políticas que buscam assegurar a população, direitos materializados por ações que as protejam em situações de vulnerabilidade social.

Sendo considerada como campo de lutas, conquistas e retrocessos, vêm sendo desenvolvida em meio as relações contraditórias que decorrem da má distribuição de renda para a grande maioria das pessoas que compõem a sociedade e da busca desenfreada pela concentração do capital por parte de seus detentores.

Portanto é de suma importância, que a Seguridade Social seja estudada, analisada e discutida, como um dos mecanismos estratégicos mais abrangentes das demandas sociais vivenciadas no atual contexto de crise, onde a ampliação das desigualdades sociais coloca-se de forma mais nítida e acentuada, em meio a mecanismos e estratégias, próprios da crise do capital, que primam por exercer o domínio social, político e econômico em detrimento da justiça e igualdade social.

II - DESENVOLVIMENTO

2.1 - Seguridade Social e sua trajetória histórica

Até a metade do século XIX, as políticas econômicas e sociais, foram formuladas sob a orientação da teoria liberal clássica, em meio ao sistema de acumulação capitalista. Essa orientação privilegiou a lógica do mercado como referencial para estabelecer a dinâmica societária, no tocante à formulação das políticas de seguridade.

Nessa dinâmica, o Estado incorpora o status de legislador de ações que visam garantir a segurança da nação: defesa contra os inimigos externos, a proteção do indivíduo, e o provimento de obras públicas.

Contudo, já nas primeiras décadas do século XX, inicia-se o enfraquecimento da sustentação teórica e política liberal vigente, mediante o processo histórico em curso. Esse processo caracterizava-se pela pobreza massiva da classe trabalhadora, que explorada ao extremo em sua força de trabalho e vivendo em condições altamente precárias, passou a se organizar e realizar manifestações coletivas, se tornando em estratégias de alcance para melhores condições de trabalho e de vida. Esses movimentos sociais ocorreram especialmente na Inglaterra e na França.

Nesse contexto, a classe proletária, ganha reconhecimento pela esfera pública, passando a fazer parte dos interesses políticos. Isso se deu, devido ao crescimento e evidência da pobreza que gerava cada vez mais desigualdade social e da pressão social colocando em “xeque” a estruturação do sistema capitalista vigente.

Todos estes eventos, acompanhados dos processos políticos e econômicos advindos da Primeira Guerra Mundial, colocam em questão a efetividade das teses liberais, e passam a reconhecer a possibilidade de um novo referencial teórico, o Keynesianismo, tendo como seu expoente John Maynard Keynes.

Esse referencial teórico tinha como proposta, para a retomada do crescimento econômico, a criação de políticas reguladas e gestadas pelo Estado, no intuito de assegurar condições para o desenvolvimento de atividades econômicas, de consumo e de emprego.

Após a Segunda Guerra Mundial, os governos passam a adotar esse referencial teórico, em suas formulações políticas e econômicas, especialmente nos países de economia central, tendo nessas definições, como principal estratégia a intervenção estatal.

Dessa forma o Estado começa a financiar e também garantir o crescimento político e econômico, assumindo uma postura de regulador da atividade produtiva, no sentido de promover o bem-estar social, garantindo condições mínimas de padrão de vida para todos os cidadãos, transformando-se dessa forma no chamado Estado de Bem-Estar Social.

Assim, as modalidades de regulação social, passam a atender parte das necessidades da classe trabalhadora, construindo a consolidação de um Sistema de Proteção Social, a partir da experiência da Seguridade Social, que se inicia na Inglaterra em 1942, coordenada por William Beveridge.

Tinha-se como proposta a unificação do Sistema de Proteção Social, que além das políticas de aposentadoria, saúde e educação, que ofereciam cobertura somente para os trabalhadores formais, também abrangeriam a população desempregada, pessoas com deficiência física e mental, crianças e idosos por meio de políticas de atendimento.

Diante dessas propostas, as políticas sociais, passam a possuir dois planos de orientação: políticas de regulação social voltadas para o conjunto da sociedade e políticas sociais dirigidas a grupos específicos.

Portanto, a Seguridade Social passa a ser tratada a partir de duas abordagens:

1 - O Padrão inglês de proteção social – Beveridgiano - tendo como preceito que a proteção social é mais do que um seguro, é um direito, sendo que sua cobertura deve ser universal;

2 - O padrão alemão bismarckiano - fundado por Otto Leopold Edvard Von