SEMANA 13

Em ação de alimentos proposta por Douglas em face de seu pai Patrício, o juiz, a pedido do autor da ação, deferiu alimentos provisionais e determinou a citação do réu. O feito corre regularmente, mas passados seis meses, não foram pagos Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1- De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

R= Em relação a cobrança quanto a cobrança é um titulo de credito com facilidade e não se discute o direito quanto a a circulação ele é livremente de circulação já outras obrigações não possui a mesma facilidade é através da cessão e não é tão segura quanto o endosso.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

R= Não porque somente quem pode exigir o credito é quem esta com o titulo.

SEM. 9 - Promovido cumprimento de sentença condenatória por quantia certa, intimado o executado na pessoa de seu advogado, não foi pago o valor do crédito. Expedito o mandado de penhora, o Oficial de Justiça certifica no mandado que o executado não possui bens penhoráveis. Conclusos os autos, o juiz extinguiu a execução por sentença para que produza seus efeitos legais. Indaga-se:

A decisão judicial pode ser impugnada pelo recurso de apelação, sob fundamento de error in judicando? Fundamente.

Resp. Sim. O juiz agiu de forma correta. Pode ser impugnado através da apelação, na medida em que não se trata de hipótese de extinção e sim de suspensão na forma do art. 791, III c/c 650 cpc.

Objetiva

Representa o meio de expropriação preferencial do legislador:

 hasta pública por praça;