SINAES Avaliação Superior

SINAES ( Avaliação da Educação Superior)

Segundo Zandavalli a avaliação da educação superior no Brasil, abrangendo o período de 1960 a 1990, subsidia o entendimento do atual Sistema de Avaliação da Educação Superior. As políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas para a educação superior, nas últimas décadas, foram traçadas inicialmente nos anos de 1960, sob a influência do Banco Mundial, em nome da “modernização” das universidades e o alinhamento entre as bases políticas e econômicas do Estado brasileiro e as necessidades do sistema capitalista. Vale ressaltar que essas políticas, criadas com o intuito de modernizar as universidades foram implantadas durante o período militar, isso ajuda a entender as diretrizes do programa naquela época, um dos planos que se destacou foi o Plano Atcon, desenvolvido em 1968, o qual visava:

• o autofinanciamento das instituições públicas de ensino superior por meio de sua transformação em uma empresa rentável;

• gestão centralizada;

• ausência da participação da comunidade acadêmica em sua organização;

• necessidade de organização e manutenção de estatísticas educacionais dignas de confiança para subsidiar a gestão;

• a flexibilização dos modelos de ensino.

Tais medidas evidenciam claramente a influência da implantação da filosofia da ditadura militar nas políticas públicas, no entanto cabe ressaltar que essas medidas pioneiras serviram de estímulo para as futuras reformulações do sistema de avaliação do ensino. Entre os princípios que deveriam reger a reforma universitária proposta por Atcon destaca:

a) a necessidade de rever a baixa qualidade de ensino, em razão da falta de professores preparados para as atividades docentes, a desarticulação entre as matérias ensinadas e a falta de estrutura material para o desenvolvimento do trabalho;

b) o máximo rendimento com menor custo e investimento de recursos;

c) a necessidade de equilíbrio entre o ensino recebido, os conhecimentos adquiridos e o exercício da profissão;

d) o sistema educacional sustentado por valores reais e não meramente utilitários;

e) a nova estrutura universitária deveria responder não apenas às demandas do presente, mas também às do futuro não imediato. (ATCON, 1966 apud FÁVERO, 1991)

Analisando os princípios da proposta Atcon, é possível perceber seu caráter mercadológico vindo das influências norte-americanas, com o intuito de conter o avanço do comunismo na América Latina, isso explica as ditaduras militares implantadas na América Latina e também as “modernizações”, que começaram a acontecer nesse período. Dessa forma, em função do modelo implantado, o qual procurou privilegiar uma estrutura seletiva, acadêmica e socialmente, o atendimento da crescente demanda por acesso ao ensino superior passou a ser feito pelo ensino privado, que se organizou por meio de empresas educacionais. Segundo Martins a escalada da privatização não representou uma democratização do acesso ao ensino superior no país, alertando para a necessidade da retomada da expansão das universidades públicas, de modo especial das instituições federais. Mesmo com a expansão do ensino superior privado, a população de baixa renda continuava marginalizada, sem ter condições de ingressar em uma instituição de ensino superior, devido a falta de programas para manter essas pessoas no ensino superior.

No entanto o ensino superior privado que surgiu após a Reforma de 1968 tende a ser qualitativamente distinto, em termos de natureza e objetivos, do que existia no período precedente. Trata-se de outro sistema, estruturado nos moldes de empresas educacionais voltadas para a obtenção de lucro econômico e para o rápido atendimento de demandas do mercado educacional. Esse novo padrão, enquanto tendência, subverteu a concepção de ensino superior ancorada na busca da articulação entre ensino e pesquisa, na preservação da autonomia acadêmica do docente, no compromisso com o interesse público, convertendo sua clientela em consumidores educacionais (Altbach, 2005; Marginson,2007). De acordo, com essa análise podemos perceber o caráter neoliberal das reformas, e a falta de planejamento do governo na solução de problemas,ou seja, a implantação de medidas sem a infra-estrutura adequada que futuramente não trarão resultados tão significativos podendo até originar novas dificuldades, pois não foi atacado a raiz do problema.

Essas medidas levaram ao aumento das instituições de ensino superior no país, com isso o Estado começa na década de 1980 a discutir sobre a avaliação da educação superior como um tópico no debate sobre o modelo de educação superior que o país deveria adotar e de crítica ao modelo de universidade de pesquisa da reforma universitária de 1968. Assim, protoidéias acerca de avaliação são desenvolvidas pelo PARU (Programa de Avaliação da Reforma Universitária – 1983), pela “Comissão de Notáveis” (Comissão Nacional para a Reformulação do Ensino Superior – 1985) e pelo GERES (Grupo Executivo de Reformulação do Ensino Superior – 1986). Nesses antecedentes, a avaliação não era o foco principal, mas um elemento da política (BARREYRO; ROTHEN, 2008). Em 1993, iniciaria a primeira política de avaliação: o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB – 1993).

Segundo Zandavalli a partir dos anos de 1990, acentua-se o desenvolvimento de políticas neoliberais e toma a avaliação como processo essencialmente mercadológico e regulatório, esvaziando a dimensão formativa e emancipatória da autoavaliação. Essa abordagem incorpora uma dimensão de legitimidade, na qual a igualdade passa pelo alargamento dos direitos políticos dos cidadãos, proclamado como o meio de garantir a participação no poder e o seu controle, fundamentado e organizado na forma de uma democracia.

Visando a implantação da sua filosofia de governo, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) estabelece a Reforma do Estado, a qual teve como uma de suas implicações uma reforma da educação superior brasileira iniciada antes mesmo da sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É marco inicial dessa reforma a substituição do Conselho Federal de Educação (CFE) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e a institucionalização do Exame Nacional de Cursos (Provão), em 1995. Com a LDB, em 1996, e a legislação correlata, iniciou-se a expansão das vagas da