Saúde: Necessidade Indispensável

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ATIVIDADES INTERDICIPLINAR

NOÉLIA PEREIRA DA SILVA

SAÚDE: NECESSIDADE INDISPENSÁVEL

Jacobina

2012

NOÉLIA PEREIRA DA SILVA

SAÚDE: NECESSIDADE INDISPENSÁVEL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Atividade Interdiciplinar.

Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane A. Malvezzi Belieiro.

Jacobina

2012

INTRODUÇÃO

Objetiva-se com esse trabalho fazer uma análise na história da Política de Saúde e no decorrer dos assuntos abordados, verificar o nível de desenvolvimento de ações tomadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados a população brasileira.

Sabemos que nos dias atuais, a saúde é um direito de todo ser humano garantido na Constituição Federal de 1988, tendo referências em outras Normas e assegurado nas Leis Orgânicas da Saúde Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90, mas no histórico dessa política, percemos grandes dificuldades enfrentadas para que esses direitos fossem garantidos para os seres humanos de uma forma coletiva.

Há muito tempo a saúde é tratada como questão social, mas as deficiências existentes desde as primeiras décadas dificultam a assistência adequada. Em meio a essa realidade, aconteceram conquistas importantes, como a criação de Leis e Programas que atuam até os dias de hoje.

ANÁLISES

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Artigo 196, Brasil, 1988.)

De acordo com a afirmativa acima, onde garante que o direito à saúde do ser humano é obrigação do Estado, realizaremos uma retrospectiva na história da Política da Saúde, assegurada na Lei Nº 8.142/90 e com artigos em destaques na Constituição Federal de 1988, para verificarmos se há a aplicação destas normas de maneira igualitária no País.

A questão da saúde humana é discutida desde os tempos remotos e tem registros históricos do surgimento das primeiras ações tomadas para o controle e melhora das doenças. No Brasil, as primeiras medidas adotadas em relação à saúde não teve muito êxito.

No período da Colônia, à saúde não tinha atenção. Sua assistência era feita sem muito conhecimento das causas das enfermidades. A ausência de profissionais para essa área era gritante e só teve uma pequena atenção em 1808, com a chegada da família real portuguesa, onde a corte impôs a criação das duas primeiras escolas de medicina no Brasil, sendo o Colégio Médico-Cirúrgico Real Hospital Militar da cidade de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro. Essas se resumiram nas únicas medidas governamentais até a República.

No governo de Rodrigues Alves, que foi do ano de 1902 a 1906, que ocorreu a primeira medida sanitarista no Brasil. A falta de saneamento básico culminou em epidemias de graves doenças que se disseminavam facilmente.

A responsabilidade para solucionar o problema da saúde foi passada para o médico Osvaldo Cruz, nomeado pelo presidente. A ação desenvolvida para minimizar a questão da saúde foi aplicada de forma arbitraria o que ocasionou indignação ainda maior na população. O auge do conflito ocorreu com a instituição de uma vacinação para erradicar uma epidemia que assolava a população. O povo saiu às ruas em protesto e iniciou um grande movimento que ficou registrado como a Revolta da Vacina.

O médico Osvaldo Cruz foi afastado mesmo solucionando parte dos problemas e ainda deixou informações importantes que auxiliou ao seu sucessor Carlos Chagas a estruturar uma campanha rotineira de ações e educação sanitária.

Após esse período, pouco foi realizado para a melhoria da saúde. Com a chegada dos imigrantes vindos da Europa, formou-se a primeira massa de operários no País. Dessa forma, iniciaram-se discussões para a criação de um modelo de assistência médica para a população que se encontrava em situação vulnerável.

Esse modelo só começou a ser desenvolvido depois de muitas manifestações e greves. Assim, no ano de 1923 é criada a Lei Elói Chaves, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensão. As empresas sustentavam essas instituições e ofereciam os serviços aos funcionários.

Essas Caixas não tinham a participação da União. A primeira a ser formada foi a dos ferroviários, que além da assistência médica aos funcionários e à família, conferia também concessão de preços melhores para os medicamentos, aposentadoria e pensões para os herdeiros. Essas Caixas beneficiavam apenas os funcionários urbanos.

A partir da Revolução de 1930 quando o presidente Getúlio Vargas toma posse, esse modelo começa a ter modificações. Com a criação do Ministério da Educação e Saúde, as Caixas são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPs, passando a gestão para entidades sindicais em conseqüência do modelo sindicalista de Vargas e substituindo o controle das Caixas anteriormente dirigidas por empresas.

Os IAPs têm funções semelhantes às das Caixas, prevendo assistência médica, sendo o primeiro IAP criado foi o dos marítimos. A União ainda se eximindo do financiamento do modelo, que era mantido pela contribuição sindical instituída no período getulista.

O Ministério tomou medidas sanitaristas criando órgãos de combate a endemias, porém, ao unir saúde e educação, a prioridade ficou para a educação, ficando a saúde com investimentos irrisórios.

A base das discussões com referência à saúde pública brasileira dos anos 40 a 1964 foi a unificação