Saúde pública

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

PÓLO - CAMPINAS

A SAÚDE PÚBLICA É DIREITO DA POPULAÇÃO

CAMPINAS

2011

A SAÚDE PÚBLICA É DIREITO DA POPULAÇÃO

1ª Etapa do Projeto de ação profissional apresentado no curso Tecnólogo em Gestão Pública – EAD à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Gestão e Serviços como requisito parcial de aprovação

Profa. Claudete Pagotto

CAMPINAS

2011

SUMÁRIO

TABELAS 3

1 INTRODUÇÃO 4

1.1 JUSTIFICATIVA E DISCUSSÃO DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5

1.2 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 13

2 PROCEDIMENTOS DA PESQUISA 16

3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE 18

3.1 DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL 18

3.2 ATRIBUIÇÕES DA SPDM 20

3.3 INDICADORES 24

3.4 ORGANOGRAMA 27

3.5 FINANÇAS 29

3.6 ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO 31

3.6.1 DESCRIÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS 31

4 PROPOSTAS DE AÇÃO PARA O GOVERNO LOCAL 33

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35

REFRÊNCIAS 37

ANEXOS 39

TABELAS

Tabelas 1 a 5 - Indicadores

Tabela 1 – Proposta 2011 – 2012 Unidades de internação 24

Tabela 2 – Proposta 2010 – 2011 Procedimentos cirúrgicos 24

Tabela 3 – Proposta 2010 – 2011 Consultas 25

Tabela 4 – Proposta 2010 – 2011 Número de atendimentos 25

Tabela 5 – Proposta 2010 – 2011 Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico 25

Tabela 6 – Orçamento Financeiro Anual – 2011/2012 29

Tabela 7 – Auto-Avaliação do grupo 35

1 INTRODUÇÃO

O Plano de Ação Profissional (PAP) tem como objetivo identificar e analisar uma forma híbrida de relacionamento entre Estado e a sociedade civil do município de Campinas.

O objeto de pesquisa se refere as Organizações Sociais (O.S.) e busca analisar a fundamentação que rege as O.S. desde a Reforma do Estado, cujo processo de publicização vem desencadeando a terceirização/privatização de serviços públicos.

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e sua garantia está diretamente relacionada a um conjunto de políticas públicas universais. O Sistema Único de Saúde foi uma conquista do povo através de suas lutas e mobilizações no processo de redemocratização do Brasil e, na Constituição da República e, que nos últimos anos teve seu caráter público desrespeitado.

Um dos ataques mais sérios ao caráter público do SUS têm sido os chamados “novos modelos de gestão” sob a forma de Organizações Sociais – em âmbito nacional, estadual e municipal. Neste contexto buscamos identificar, sobretudo no âmbito municipal, na cidade de Campinas, a existência de modelo de gestão nos serviços de saúde. A instituição filantrópica de prestação de serviços de saúde - Sociedade para o Desenvolvimento da Medicina-SPDM, é a responsável por gerenciar um dos Hospitais da cidade, o Complexo Hospitalar Ouro Verde e, através da pesquisa foi possível verificarmos o diagnóstico institucional.

Os procedimentos utilizados para o desenvolvimento do relatório a seguir, foram realizados através de pesquisas em documentos fornecidos pelo Poder Legislativo, através de conversas com membros do Conselho Municipal de Saúde, acompanhando as discussões nos fóruns institucionais do município, participando dos movimentos populares e sociais e na utilização de bases de dados confiáveis.

Tendo todo esse cenário como balizador, foi possível apresentar por fim, uma proposta de ação para o governo local.

1.1 JUSTIFICATIVA E DISCUSSÃO DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Os traços culturais e as relações mantidas entre a sociedade civil e o Estado importam na configuração e no desempenho das instituições públicas nacionais. Partindo dessa tese:

A participação política brasileira ganhou relevância no passado recente, em 1984, com a campanha Diretas Já e com as eleições estaduais de 1986, nas quais o PMDB foi vitorioso em todos os estados, exceto Sergipe. Com essas eleições, inaugurava-se uma segunda fase da transição política, o período de democratização do país, o que lançaria as bases do novo regime democrático. Pouco a pouco passou-se a entender a democracia não apenas como um simples conjunto de regras de participação formal na vida pública, mas antes, como um jogo de construção de direitos. Desta forma, a democracia é entendida como um processo, ou seja, como a evolução contínua do jogo político de interesses, em que os segmentos majoritários, gradativamente, compõem-se, fazem-se ouvir e modificam-se. A concretização desse processo faz-se por meio de uma participação crescente dos diversos grupos sociais e do estabelecimento de regras institucionais que também evoluem no correr do tempo.

Por causa de uma transição aparentemente interminável entre o regime ditatorial e o democrático, a sociedade brasileira foi denominada, na década de 80, de transicional. Os primeiros indícios desta transição se deram em 1974, mais precisamente nas declarações do então Presidente Geisel, sobre a “abertura lenta e gradual” e foram até a eleição de Fernando Collor de Melo em 1989. Durante esse período, a centralização do poder estatal e a ampliação dos