Segundo Tratado Sobre O Governo

Segundo Tratado Sobre o Governo

Capítulo I

Locke desenvolve aqui, no começo de seu tratado, como surgiu a política de criar leis, apresenta dois tipos de leis, que é a lei natural e a lei positiva de Deus. Demonstra que o poder político é o direito de fazer leis, e e preservar a propriedade.

Capitulo II – Do Estado de Natureza.

Para compreender o poder político, devemos segundo Locke, estabelecer o estado de natureza do homem, aquele onde ele possa ser livre naturalmente, sem impedimento de outros, e regular-lhes as posses de acordo como achar conveniente. Também sendo um estado de total igualdade, onde ninguém tem mais do que ninguém e todos nasceram nas mesmas condições e utilizam-se das mesmas coisas. E conferindo-lhe por indicação evidente o direito indubitável ao domínio e à soberania. Havendo algum crime todos tem o direito de castigar o executor, pois todos estão ao mesmo nível de poder e ação. Há quem duvide que alguma vez houve homens vivendo no estado de natureza, porém todos os homens estão naturalmente naquele estado, ate que por consentimento se tornam membro de alguma sociedade política

Capitulo III – Do Estado de Guerra

Se no Estado de Natureza os homens viveriam juntos sob a luz da razão, pois a lei que movia o Estado de Natureza era a lei da razão, quando o homem sentisse que seu direito a natureza estava ameaçado, ele poderia declarar Estado de Guerra contra aquele que o oprimiu, e contar se utilizar da força para atacar o transgressor, e este transgressor como não respeitou a lei da natureza, utilizando-se da razão, ele poderia muito bem, ser escravizado pelos outros, tratado como um animal ou morto. Locke difere de Hobbes neste sentido do estado de guerra, pois para Locke, ele é temporário, ao contrário do estado de natureza. Já para Hobbes, ambos são os mesmos. O homem utiliza-se da razão pra formar assim uma sociedade partindo do pacto social, possibilitando a resolução de conflitos da forma mais equitativa possível, assim buscando evitar o Estado de Guerra

Capitulo IV – Da Escravidão

A liberdade do homem na sociedade, não deve ficar sob o domínio de qualquer vontade ou restrição de lei, senão aquelas que foram decididas por consenso. Para Locke, só existe uma possibilidade do homem perder sua liberdade, quando este perdia o seu direito à vida. No caso de uma falta gravíssima o cidadão ao invés de ser condenado a morte poderia ser escravizado. Quando o homem vive em sociedade o limite da sua liberdade só poderia ocorrer mediante a acordos sociais (principio do direito constitucional)

Capítulo V – Da Propriedade

Deus deu a Terra a todos os homens em comum, para que estes se utilizassem e se apropriassem de todos os recursos necessários para a sua sobrevivência. A terra era de todos os homens e cada homem era propriedade de si, portanto, o trabalho do seu corpo lhe pertencia (ideia de que a propriedade privada inicia-se com o trabalho).

Assim a lei da razão torna o veado propriedade do índio que o matou, permite que se pertençam os bens aqueles que lhes dedicou o próprio trabalho, embora anteriormente fossem direito comum a todos. Do estado de natureza onde o animal se situava, a ação do homem de capturá-lo, iniciou uma propriedade. Locke acreditava, que aquele espaço incorporada a si, pelo indivíduo, através do trabalho seria sua propriedade exclusiva e não poderia ser contestada (salvo problemas de escassez), pois se necessitassem do consentimento de todos para se apropriarem de uma macieira, por exemplo, morreriam de fome. Para Locke o valor da terra estava nas benfeitorias feitas devido ao trabalho do homem. Em relação a escassez de terras, não acreditava que pudesse haver problemas, já que o espaço dado por Deus a cada um dos homens, seria mais do que suficiente para sua satisfação e usufruto. No entanto, o crescimento populacional poderia ser uma das razões que gerou pactos e leis que fixaram os limites dos territórios, legitimando a posse de terras. Explica o surgimento do dinheiro, como uma forma de acumular bens sem a limitação do desperdício, que causa o perecimento de alguns bens, ao decorrer do tempo. Inicialmente os cidadãos trocavam os bens que produziam por outros produtos, através de uma troca direta. Produtos perecíveis passaram a valer mais do que os menos perecíeis. Com o passar do tempo esses produtos foram sendo trocados por moedas, assim podendo ter um acumulo de bens, e uma acumulação que possibilitaria ao dono do dinheiro trocar por algo de uma maior escala. Assim os homens começaram a querer trabalhar mais e acumular o maior numero de dinheiro possível. O que dá inicio as diferenças sociais.

Capítulo VI – Do Pátrio Poder

Locke critica no começo do capítulo o nome “pátrio poder” pois refere-se ao poder que o pai teria sobre os filhos, como se a mão ficasse de fora desta conotação, pois o ideal seria chamar “poder dos pais” para que qualquer obrigação que tivesse que se ser dada, tivesse o mesmo poder por ambas as partes. Mesmo todos sendo iguais no estado de natureza, não se poderia excluir a desigualdade, uma vez que a diferença de idade e algumas outras virtudes, poderiam causar um domínio de certos homens sobre os outros. A importância do pai para educar seus filhos ate que tenham uma maturidade para se utilizarem da própria razão, é fundamental, já que para uma pessoa exercer sua liberdade deve estar de acordo com o contrato social feito pelo grupo em que vive, e acatar todas as decisões dos mesmos, e somente na maturidade era que o jovem poderia se dominar pela paixão e usar a razão, e era nesse momento em que gozava de sua liberdade.

Capitulo VII – Da Sociedade Politica ou Civil

Apresenta como surge a sociedade politica ou civil e que relação tem com a família. E recorre a bíblia dizendo que o homem foi criado por Deus e que tem uma forte inclinação para se juntar os outros, e dessa forma surge a sociedade política, igual um homem que casa com uma mulher, tem filhos e a estes devem a obediência aos pais. E aqueles que entram em uma sociedade civil também estão aceitando as leis que são construídas em conjunto entre os mesmos e também as suas sanções tudo para proteger a propriedade privada de cada um. Todos que se uniam no intuito de estabelecer entre si uma forma de vida, que todas as decisões seriam para defesa da propriedade privada, perdendo o seu direito a punição e transmitindo-o para órgãos responsáveis pela resolução de controvérsias, pertenceriam assim, a uma sociedade política ou civil. “E por

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