O Segundo Tratado de Governo

E assim cheguei ao fim de meu discurso sobre governo civil e eclesiástico, ocasionado pelas desordens dos tempos presentes, sem parcialidade, sem servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a mútua relação entre proteção e obediência, de que a condição da natureza humana e as leis divinas (...) exigem um cumprimento inviolável.”

Thomas Hobbes

Leviatã

“Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.”

John Locke

Segundo Tratado sobre o Governo

1. Introdução

O pensamento iluminista do século XVIII europeu é filho de um contexto histórico interessante, onde o destaque está na ascensão da burguesia européia e na permanência da aristocracia em certos momentos. O Iluminismo não foge às influências de seu tempo, pelo contrário, apresenta a filosofia com certo caráter utilitário no favorecimento do espírito burguês, mas num contexto onde a aristocracia não havia sido extinta.

O que lemos na filosofia iluminista é a utilização sintética dos argumentos racionalistas e empiristas para defender a visão de mundo burguesa. Não sendo o Iluminismo uma escola filosófica que trabalhe com a necessidade de criar uma nova teoria do conhecimento, mas sim dar uma outra perspectiva às que já existiam, cabe-nos identificar como é construída esta herança.

Da tradição racionalista, a principal herança utilizada pelos Iluministas é a filosofia cartesiana. A teoria do conhecimento de Descartes está fundamentada na valorização da dúvida, na reflexão metafísica como fundamento do saber; no sujeito cognitivo como base do conhecimento; na resposta relativa ao problema da verdade e na busca de um conhecimento prioritariamente progressivo e construtivo, o qual só pode ser dado através da mente, consistindo na valorização da verdade formal [1]. “Filha emancipada do cartesianismo, a filosofia do Iluminismo deve a Descartes (...) o gosto do raciocínio, a busca da evidência intelectual, e, sobretudo, a audácia de exercer livremente seu juízo e de levar a toda parte o espírito da dúvida metódica. ‘Sou, logo penso’ seria de algum modo o cogito do filósofo do Iluminismo, bem próximo do cogito cartesiano. Bem próximo, ma com um sentido extremamente contrário.”[2] Os Iluministas voltaram-se contra algumas colocações de base cartesiana como “o idealismo, o dualismo, o espírito de sistema e de dedução”[3].

A herança empirista posta em prática pelos Iluministas está fortemente fundamentada, especialmente, em Locke, que acaba influenciando de forma mais decisiva os filósofos das Luzes. É “pela defesa da observação e da análise contra o espírito de sistema que Locke se impôs como um ‘mestre da sabedoria’ aos filósofos franceses do século XVIII. (...) Locke valorizou definitivamente o papel da experiência; ele ensinou a fazer a análise das idéias a fim de se redescobrir a experiência concreta original (que não é, aliás, um simples objeto físico, mas implica o jogo do desejo e das tendências); com isso Locke abria caminho – um dos mais fecundos do Iluminismo francês – para a crítica de nossas idéias morais e de nossas representações. Com isso, também o termo ‘metafísica’- na medida em que não se encontrasse banido do vocabulário – mudava de sentido, para designar a análise das ideias.”[4]. O papel de Hobbes está na formulação de uma teoria ligada a soberania absoluta, teoria esta que será constantemente criticada pelos iluministas.

A grande preocupação dos filósofos iluministas, decorrente da ascensão burguesa, é a crítica da sociedade e da política do Antigo Regime, através da apologia à investigação racional de todas as esferas da vida humana, seja ela de cunho econômico, social, natural ou metafísico. Com isso, o Iluminismo está propondo uma laicização da razão em nome do projeto de criação de uma esfera pública burguesa. Essa proposta acabará levando os filósofos a uma grande aproximação com o ateísmo, na forma de uma delimitação das questões metafísicas aos limites do racional.

O saber adquire um lugar privilegiado dentro do contexto das Luzes, uma vez que é através dele que o poder poderá ser exercido. Diderot e D’Alembert, com a elaboração da “Encyclopédie”, e a sede de construir a árvore do conhecimento iluminista – sobre a qual destaca-se o evidente caráter laico - são grandes exemplos disso.[5] A História, como esfera do saber, tinha um grande fim pragmático: o de servir de base às críticas da sociedade do Antigo Regime e os seus pilares: o clero e a nobreza. Assim, a História torna-se instrumento capaz de legitimar a construção da esfera pública de discussão burguesa, até porque passa a ser sinônimo, como matéria da educação do indivíduo, de civilidade: a educação era capaz de destruir a barbárie, e dentro dela a História possuía importante papel iconoclasta.

Consideradas estas questões, fica clara a importância da compreensão do ideário de Locke, com influência direta do pensamento iluminista. Ao debruçarmo-nos sobre Locke, porém, percebemos que a grande herança que o século XVII deixará aos pensadores do XVIII é justamente a abertura de um debate público de idéias, sendo nesse contexto que grande parte da teoria política inglesa vêm à tona.

O debate entre Hobbes e Locke, tema deste texto, está, portanto, na raiz do que viria ser o pensamento iluminista do século XVIII: Como esses pensadores amadurecerem suas teorias acerca da natureza humana e das suas relações com a dimensão do poder do soberano será o mote epistemológico deixado aos filósofos das Luzes.

A história está presente no desenvolvimento das idéias de Locke e Hobbes não só porque elas desencadeiam um importante processo de desenvolvimento do pensamento, mas porque esses filósofos estavam escrevendo à luz de importantes acontecimentos históricos: A Revolução Puritana no caso de Hobbes e a Revolução Gloriosa no caso de Locke.

Assim, apresentaremos aqui as idéias de Hobbes sobre o Estado de Natureza e a relação que este estabelece entre a sua concepção de natureza humana e o poder. Depois, observaremos como essas idéias vão influenciar