Locke- segundo tratado de governo

ROTEIRO DE “John Locke”

Nome do Grupo: Aline de Souza Moreira, Talita Krammer Crispim.

PERGUNTA DE PARTIDA: Quais são as contribuições do Pensador para a formação do Estado Moderno e do Direito?

Para Locke o individuo antecede a sociedade e ao Estado, ele utilizava uma concepção individualista por tanto acreditava que o individuo vivia na mais perfeita liberdade e igualdade denominado estado de natureza. Tinha direito a propriedade no sentido da posse de móveis e imóveis. “O homem é naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho”. p.85.

WEFFORT, Francisco. Os Clássicos da Política. Vol 2.11 ed, São Paulo: Ática, 2006. Cap 4.

1. Contexto histórico, vida e obra.

John Locke nasceu em 1632 na cidade de Bristol. Filho de burgueses, seus pais eram comerciantes. Com o acontecimento da Revolução Inglesa, o pai de Locke foi se alistar no exército do parlamento.  Em 1652 foi estudar em Oxford, formando-se em medicina e mais tarde professor da Universidade. Locke foi requisitado como médico e conselheiro de Shaftesbury, que acabou se tornando o seu mentor. Por conspirar contra o rei Carlos II deve que se refugiar na França, onde também se encontrava seu mentor, mas só retornou após a queda de Jaime II.

Foi considerado o fundador do empirismo (todo o conhecimento deriva da experiência), além de defender a liberdade religiosa. Leu muitos autores que o influenciaram John Owen (1616-1683), Descartes (1596-1650) e Bacon (1561- 1626). Sua principal teoria foi a tábula rasa do conhecimento encontrada na obra Ensaio sobre o entendimento humano.

WEFFORT, Francisco. Os Clássicos da Política. Vol 2. 11 ed, São Paulo: Ática, 2006. Cap 4. p.(82 -83).

DUCLÓS, Miguel. John Locke- biografia e pensamentos. Disponível em: <http://www.consciencia.org/locke.shtml>. Acesso em: 28 abr. 2013.

2. Síntese do texto

• Antagonismo entre a coroa (absolutismo) e o parlamento (liberalismo); O conflito trouxe à Inglaterra uma crise político-religiosa;
• Em 1640 o confronto entre o rei Carlos I e o Parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil, que terminou com a vitória das forças parlamentares. A Revolução Puritana culminou com a execução de Carlos I e a implantação da república na Inglaterra;
• Cromwell alcança a condição de Lorde Protetor da Inglaterra após a dissolução do Parlamento britânico; O Protetorado dele, apoiado no exército e na burguesia puritana, transformou a Inglaterra numa grande potência naval e comercial.
• Crise política, devido à morte do Lorde Protetor, cuja solução, para evitar uma nova guerra civil, foi à restauração da monarquia e o retorno dos Stuart ao trono inglês.
• Revolução Gloriosa- assinalou o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo, destituiu o rei Jaime II, assegurou a supremacia legal do Parlamento e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada. Guilherme de Orange recebeu a coroa do Parlamento.
• Opositor dos Stuart retornou à Inglaterra (da Holanda), após o triunfo da Revolução Gloriosa; Principais obras: Cartas sobre a tolerância, Ensaio sobre o entendimento humano e Os dois tratados sobre o governo civil.
• Locke nasceu em 1632, numa família burguesa da cidade de Bristol. Locke formou-se em medicina, tornou-se professor e teve como mentor político Shaftesbury.
• Locke é considerado o fundador do empirismo; É conhecido pela teoria da tabula rasa do conhecimento, que é uma crítica à doutrina das ideias inatas, formulada por Platão e retomada por Descartes.

• O primeiro tratado é uma refutação de “O Patriarca”, de Robert Filmer que defende o absolutismo, com base em Adão e Eva.

• O segundo tratado é uma justificação da Revolução Gloriosa, onde Locke fundamenta a legitimidade da deposição de Jaime II por Guilherme de Orange e pelo Parlamento, com base na doutrina do direito de resistência.
• Locke é um dos principais representantes do Jusnaturalismo ou teoria dos direitos naturais. Ele afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado; O estado de natureza era, segundo Locke, “uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns povos.”
• Para Locke, “a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.”
• “A necessidade de superar inconveniências, como a violação de propriedade, leva os homens a estabelecerem livremente entre si ‘O contrato social’, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil.”
• “O livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade, são, para Locke, os principais fundamentos do estado civil.”
• “A doutrina da legitimidade da resistência ao exercício ilegal do poder reconhece ao povo, quando este não tem outro recurso ou a quem apelar para sua proteção, o direito de recorrer a força para a deposição do governo rebelde. O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar-se do domínio de uma nação estrangeira.”
• Apesar do estado de liberdade, no qual o homem tem liberdade incontrolável para dispor de sua pessoa ou posse; Não é razoável que um homem seja eventualmente, seu próprio juiz.
• O estado de guerra é temporário; Se o homem se sentisse oprimido teria o direito de atacar o transgressor; No estado da propriedade, o sujeito conquista, através do trabalho, suas propriedades.
• Na união de indivíduos, se origina uma comunidade que institui uma autoridade, para que todos possam viver em suas propriedades privadas com seus direitos; O governo implantado será aceito, se essa for a vontade de todos.
• Formada a comunidade, o principal objetivo desta é a preservação de suas propriedades; Formas de governo: monarquia, monarquia eletiva, oligarquia, democracia.
• Uma vez que o objetivo do ingresso na sociedade é a obtenção de paz e segurança, o instrumento para garanti-las são as leis, surge o poder Legislativo; O poder legislativo deverá regular a comunidade e executar as leis, enquanto o executivo e federativo devem ser permanentes e estão subordinados ao legislativo.
• Poder pátrio, político e despótico.
• “O conquistador se tem justa causa, possui direito despótico sobre as pessoas de todos aqueles que realmente ajudaram e concorreram na guerra contra ele, e o direito de compensar o próprio dano e despesa com o trabalho e as propriedades deles, contanto que não prejudique o direito de terceiros.”
• “A usurpação é uma espécie de conquista interna, com a diferença que um usurpador não pode ter nunca o direito a seu favor, somente sendo usurpação quando o usurpador entra na posse daquilo a que um terceiro tem direito.”
• “A tirania é o exercício do poder além do direito, o que não pode caber a pessoa alguma. E esta consiste em fazer uso do poder que alguém tem nas mãos, não para o bem daqueles que lhe estão sujeitos, mas a favor da vantagem própria, privada e separada.”
• Invasão utilizando-se de força para invadir um governo, e este por sua vez, não tendo solidez suficiente para manter-se.

WEFFORT, Francisco. Os Clássicos da Política. Vol 2. 11 ed, São Paulo: Ática, 2006. Cap 4. p.(81-88 e 106-107).

DUCLÓS, Miguel. John Locke- biografia e pensamentos. Disponível em: <http://www.consciencia.org/locke.shtml>. Acesso em: 28 abr. 2013.

3. Reflexos na Modernidade

• A teoria de John Locke contribui para o Estado Moderno de Direito por sintetizar a concepção de propriedade. Citando que o homem é livre e é proprietário da sua pessoa e do seu trabalho. Portanto o trabalho era “o fundamento originário da propriedade”. Assim havia limitações na propriedade, com o surgimento do dinheiro ela pode ser comprada e não só através de trabalho, mas de trocas também, gerando “a passagem da propriedade limitada, baseada no trabalho, à propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada pelo advento do dinheiro”.
• Para Locke outro ponto de grande relevância é a existência do poder legislativo que é superior ao poder executivo, um poder limitado, com direito a resistência. Tendo como direitos naturais e invioláveis: À vida, à liberdade e à propriedade, criando assim o Estado Liberal.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

Curso: Relações Internacionais – 1º Período

Disciplina: Fundamentos do Direito

Professor: Roberto Wöhlke

Equipe: Aline de Souza Moreira e Talita Krammer Crispim

Data: 29/04/13

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