Seguridade Social

O artigo vem discutir a assistência social com politica publica dentro da proteção social brasileira e de como se desenvolveu a assistência social no Brasil e os problemas enfrentados diante dos cenários políticos perpassados, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Onde para Jaccoud (2005) o Sistema Brasileiro de Proteção Social é o conjunto de politicas e programas governamentais destinado à prestação de bens e serviços e a transparência de renda com o objetivo de cobertura dos riscos sociais, garantia dos direitos sociais, equalização de oportunidades e enfrentamento das condições de destituição e pobreza.

As medidas públicas de proteção social no Brasil surgemdevido os trabalhadores autônomos desempregados não tinham acesso aos direitos públicos, isso ficava a cargo da igreja e de ações filantrópicas. As ações de filantropia buscavam ajudar as classes menos favorecidas e que não tinham ajuda do Estado por meio de politicas publicas. A classe trabalhadora começa a se inserir no cenário politico brasileiro sendo controlados pela burguesia. Durante o regime militar houve instituição de medidas sociais para que evitassem que os trabalhadores se revelassem. Porem a expansão dos direitos sociais, civis e políticos e não se dá em todas as classes, pois esta expansão só acontece na classe media e a população pauperizada continua sendo excluída. No regime militar a politica era assistencialista e repressiva. Com a luta por uma redemocratização começa a se buscar programas sociais de maior efetividade e eficiência politica.

Com a Constituição de 1988 ocorrem mudanças na politica de intervenção social. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) busca ampliar o acesso para todos com a ajuda do Estado e da sociedade, onde acontece uma descentralização e a responsabilidade do Sistema de Proteção Social passa para os governos municipais e entes federados. São transferidos não só a responsabilidade, mas também a gestão e o planejamento das politicas sociais para que os municípios busquem medidas efetivas de acordo com a sua realidade facilitando assim a implantação e desenvolvimento das medidas do SUAS e da LOAS.

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