Semana 14

(OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível de seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo-se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de família que na mesma data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela responda: a) qual o valor ou fração da herança caberá a cada filho do falecido?; b) é válida a deserdação de Cláudio? Por quê?; c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes?; d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta.

Feita essa análise, Daniela lhe apresenta algumas outras dúvidas. Para prestar informações completas ao seu cliente e considerando hipoteticamente que as cidades antes indicadas estão localizadas em seu Estado, pesquise as seguintes informações:

1- Que prazo está sendo adotado para a abertura do inventário: os trinta dias previstos no Código Civil ou os sessenta dias previstos no Código de Processo Civil (ambos contados da abertura da sucessão)?

2- Não observado o prazo para abertura da sucessão há alguma penalidade prevista em seu Estado? Identifique-a em caso afirmativo.

3- Qual é o prazo para encerramento do processo de inventário?

4- No caso analisado, qual o foro competente para a propositura da ação? Explique sua resposta.

5- Qual o valor da causa? Identifique as custas processuais e taxas judiciárias incidentes ao caso em análise, de acordo com as regras vigentes em seu Estado.

6- Que certidões negativas de débito fiscal devem ser apresentadas e como elas podem ser obtidas em seu Estado?

7- Qual o valor do ITCMD a ser recolhido de acordo com as regras vigentes em seu Estado?

8- Em seu Estado é possível a compensação do ITCMD com precatórios do Estado? Em caso afirmativo, qual deve ser o procedimento?

9- Há alguma isenção de ITCMD em seu Estado que possa ser aplicada ao caso em análise? Explique sua resposta.

Produto/Resultado: O aluno deve ser capaz de aplicar a casos práticos as regras de sucessão legítima e testamentária estudadas durante o semestre. Além disso, o aluno deve ser capaz de encontrar informações