Sentidos Da Judicialização Da Política: Duas Análises

KOERNER, Andrei; MACIEL, Débora. Sentidos da judicialização da política: Duas análises. Lua Nova Nº 57, 2002, p. 113 – 134.

1 TEMA:

O tema que os autores se propõem a expor é a judicialização da política, baseando-se em dois autores Rogério Bastos Arantes com sua obra Ministério Público e política no Brasil e o autor Luiz Werneck Vianna e sua obra A democracia e os três poderes no Brasil, leituras essas que adotam diferentes abordagens do papel Judiciário na democracia brasileira, o que nos facilita a fazer uma analise empírica da temática abordada.

2 PROBLEMA:

Analisar os sentidos da judicialização da política, a partir das obras de Rogério Bastos e Luiz Werneck, para que assim possa se fazer uma análise empírica das relações problemáticas entre instituições judiciais e instituições políticas na democracia brasileira.

3 TESE

No texto foram abordadas duas obras, Ministério Público e política no Brasil, de Rogério Bastos Arantes, e A democracia e os três poderes de Luiz Werneck Vianna.

A judicialização pode ser analisada de ambientes e pontos de vistas diferentes, cada estudo traz uma análise diferenciada e é neste emaranhado universo conceitual que temos a tese de Rogério Arantes e Luiz Werneck que possuem análise divergente.

Arantes utiliza a idéia de judicialização da política para referir-se ao ativismo voluntarista do ministério público e suas implicações negativas para a integridade das funções políticas das instituições representativas, ou ainda, para a própria manutenção da independência funcional da instituição.

Já na obra de Luis Werneck Vianna, convivem três dimensões do conceito que se reforçam mutuamente. Gisele Citadino retoma a dimensão constitucional das relações entre direito e política para identificar o espaço normativo aberto ao ativismo positivo de agentes sociais e judiciais na produção da cidadania; José Eisenberg avalia a expansão das praticas judicializadoras e a politização do judiciário brasileiro como contrapeso a praticas conservadoras da classe política ou econômica.

Werneck Vianna, por seu turno, reforça essas perspectivas ao tratar o fenômeno em termos de procedimentalização do direito e da ampliação dos instrumentos judiciais como mais uma arena pública a propiciar a formação da opinião e o acesso do cidadão à agenda das instituições políticas.

4 ARGUMENTOS CENTRAIS

4.1 ROGÉRIO ARANTES

Arantes em sua pesquisa insere o trabalho em sua trajetória como pesquisador, onde esta pesquisa tem o financiamento da Fundação Ford, assim esta dá origem a diversos livros principalmente sobre orientações ideológicas, dos valores e das diferentes organizações do sistema de justiça. Em suma estes estudos trazem uma abordagem bastante critica em relação à ampliação dos poderes do sistema judicial proporcionada pela constituição federal de 1988.

Arantes defende a tese do substitucionismo, ou seja, como se o Ministério Público estivesse tomando o lugar do Poder Judiciário, assim o autor vê de forma negativa os poderes de controle dos governantes do Ministério Público ampliado pela constituição e aponta como aspecto negativo a combinação do controle concentrado da constitucionalidade com o difuso, que levaria a um híbrido institucional com feitos prejudiciais para a governabilidade.

As técnicas de pesquisa de Arantes consistiram na pesquisa quantitativa, utilizando o Survey, que pode ser uma pesquisa realizada com uma população–alvo, utilizando como instrumento de pesquisa o questionário, e a pesquisa qualitativa utilizando técnicas de entrevistas com membros do MP e pesquisa documental.

Assim a pesquisa de Arantes, concentra-se na reconstrução institucional do Ministério Público a partir da transição democrática e sustenta-se em duas vertentes da analise, ou seja, uma institucional que aborda as mudanças legislativas e constitucionais das atribuições do Ministério Público (MP) na área dos interesses difusos e coletivos; a outra, substantiva, que investiga, por meio conceito de voluntarismo político, o universo ideológico de promotores e procuradores de justiça.

Deste modo, a pesquisa central em seu livro são as mudanças institucionais do Ministério Público, iniciadas no período da transição democrática, observando as mudanças ocorridas na ampliação dos poderes da instituição, levando- a “a construir sua nova identidade, conquistando sua independência e aproximando-se da figura do quarto poder da república”.

Desta forma, o autor faz um estudo histórico da trajetória nas atribuições do MP na esfera cível, observando que este passa a ter a condição de órgão interveniente em causas em que houvesse interesse público, e assim se iniciou um processo de voluntarismo político em busca da afirmação do papel politizado da instituição constituído pela visão de uma sociedade civil incapaz de defender seus interesses e de instituições políticas insatisfatórias no cumprimento do seu papel representativo.

Portanto para Arantes o Ministério Público tem um caráter verticalizado e paternalista no perfil de intervenção nos conflitos sociais e políticos, assim estas mudanças são analisadas como ameaças à independência judicial da instituição e interpretadas como reações da política.

Sendo assim, em síntese, o voluntarismo político orientador da reconstrução institucional teria resultado na ampliação desmesurada da intervenção do sistema judicial nos conflitos políticos, o que politizou um órgão de justiça independente, tornando o MP um “agente político da lei”.

4.2 WERNECK VIANNA

Na pesquisa de Werneck Vianna o tema é tratado sob dois eixos de análise, a relação horizontal entre os três poderes do Estado e destes com a sociedade civil. A hipótese central do autor esta em observar o processo de consolidação institucional da democracia brasileira, onde ela experimentaria um déficit no modo do seu funcionamento, resultante da predominância do executivo sobre o legislativo e do isolamento da esfera parlamentar em relação a sociedade civil.

Contudo também é possível observar o fechamento da cidadania a esses poderes às suas demandas e expectativas, indicadas pela busca crescente do Poder Judiciário contra leis, práticas da administração ou omissões tanto do Executivo quanto do legislativo.

Assim a pesquisa do autor contém uma gama de conhecimentos, pois seu volume é uma obra coletiva, onde participam vários pesquisadores, a obra foi composta