Serviço Social década de 80

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ANTÕNIA HONORINA DE OLIVEIRA TAMARINDO

Serviço Social e as Transformações Sociais no Período da Década de 1980 ao Contexto Contemporâneo

PICOS

2015

ANTÕNIA HONORINA DE OLIVEIRA TAMARINDO

A construção Histórica da participação Política no Brasil

Texto apresentado no Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná, nas disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social; Politicas Sociais I

Professores: Paulo Sérgio Aragão; Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira

PICOS

2015

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SUMÁRIO [pic 5]

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................        03
2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................        04
3. CONCLUSÃO............................................................................................        11

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................        12

INTRODUÇÃO

         Embora grande parte do debate sobre as políticas assistenciais nos anos 2000 tenha se dado em torno dos programas de transferência condicionada de renda para famílias pobres, principalmente após a criação do Programa Bolsa Família em 2003 e sua rápida expansão de cobertura, que alcançou de mais de 11 milhões de famílias em 2006, esse processo ocorreu junto a mudanças abrangentes na área da proteção social nas duas décadas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988: no plano da política, pelos processos de descentralização e participação; nas formas de governança pela flexibilização organizacional e a formação de novas arenas e atores na formulação e implementação das políticas e na área da assistência social, pela construção de um sistema de proteção de caráter público e universal.

A introdução, no país, dos programas de transferência de renda ocorreu paralelamente aos processos setoriais de formulação e implementação da política assistencial, que remetem à mobilização de um grande número de atores por meio de conferências, fóruns, conselhos da área da assistência no período. Somente a partir de 2003, o combate à pobreza via programas de transferência de renda adotados em meados da década de noventa começará a se integrar ao sistema de assistência social. Uma dualidade que expressa as diferentes trajetórias, coalizões de apoio e conflitos de valores traduzidos na oposição focalização  versus  universalismo que define a lógica e os princípios do Programa Bolsa Família e da política de assistência social pós-1988.

        Este trabalho se insere no debate teórico e técnico do processo de construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Especial. O artigo 203 da Constituição Brasileira de 1988 determina a política Social pública de Assistência Social, como direito de cidadania e dever do estado: A assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social (...).

DESENVOLVIMENTO

A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo esta colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social.

A segurança é uma exigência antropológica de todo o individuo

O estado intervém através de políticas sociais porque se vê responsável diante das demandas da sociedade civil, mesmo que isso não signifique que seja o único responsável para os suprimentos dessas mesmas demandas e as tomadas de decisões dali decorrentes. É que cabe também à sociedade civil a corresponsabilidade nisso tudo, já que ambas as esferas – sociedade civil e Estado– interagem entre si dentro de relações de reciprocidade e antagonismo. (ROSSI & JESUS, de. 2009 p. 1). Ademais, é preciso lembrar que as questões sociais estão no âmbito das políticas sociais, políticas estas que se concretizam através dos serviços sociais e através das políticas públicas. Entende-se por políticas públicas aquelas que “se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis” (PEREIRA, 1996, p. 130).

Há na gênese da política social o fator determinante do regime político capitalista; a primeira surge a partir das exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados e/ou a partir dos imperativos do processo de produção capitalista e das exigências funcionais da produção capitalista. (OFFE, 1984, p. 32-37). Entende-se por exigências políticas dos trabalhadores a assistência social de prestação de serviços sociais como: internamento, consultas médicas, atendimento psicossocial e outros.  È interessante frisar que as políticas sociais- implantação de assistência social de prestação de serviços – no Brasil são relativamente recentes, pois ainda eram inexistentes nas primeiras décadas do século XX.  Pois no país imperava uma ideologia escravocrata que subsistia subjacente à burguesia, classe que alavancava os cargos trabalhistas, nas empresas públicas e privadas da época, e que enxergava o proletariado, a mão-de-obra como máquinas que apenas trabalhavam e produziam sem nenhuma necessidade de descanso ou manutenção.

         

Sem uma legislação trabalhista para mediar à relação patrão e empregado, as desigualdades eram absurdas oriundas da exploração que tinha o propósito de atender a máxima capitalista onde se visava obter cada vez mais lucros e menos despesas.

Torna-se visível ainda, o agravamento das problemáticas sociais, o que podemos chamar de sequelas sociais, como por exemplo, a exploração da mão-de-obra- infantil, longas jornadas de trabalho sem remuneração extra, condições insalubres de trabalho, etc. (SIKORSKI, 2009, p. 49).