Sistema de ensino nas policias

Este presente trabalho tratará sobre a educação e formação dos agentes de segurança pública no contexto atual do Brasil. Especificamente sobre os policiais militares, agentes encarregados da aplicação das leis, responsáveis pela polícia ostensiva. Para se entender a compleição do supracitado assunto, faz-se necessário retornar ao passado e fazer uma minuciosa análise de como iniciou o processo de formação e educação dos servidores militares e quais mudanças perpassaram até chegar ao atual modelo. A entidade Policial Militar mais antiga do Brasil, a PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) fundada em 1775, conhecida naquela época como REGIMENTO DE CAVALARIA ALFERES TIRADENTES, nos servirá como modelo para exemplificar as mudanças desde o século XVIII até o presente momento. É possível observar que na sua origem a formação do profissional da Polícia Militar recebeu fortes influências do Exército Brasileiro, e caminha constantemente na construção de uma polícia cidadã totalmente voltada para a proteção da sociedade com respeito às leis e aos direitos humanos. A nação brasileira é composta por 26 Estados e um Distrito Federal, sendo que cada um destes possui sua própria Polícia Militar. Interessante observar que cada um desses possui uma realidade social bastante peculiar, o que traz relevante reflexão na formação e educação dos agentes públicos. Entretanto, a Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP) prevendo essa veracidade, criou uma Matriz Curricular Nacional para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública como forma de orientar os planejamentos, acompanhamentos e as avaliações das ações formativas dos servidores de segurança pública, contemplando uma malha curricular composta por disciplinas que reunem matérias conceituais, procedimentais e atitudinais, cujo objetivo precipuo é garantir a unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de segurança pública. Ao longo dos anos é claramente perceptível as mudanças ocorridas na educação e formação dos policiais militares, devido as constantes evoluções sociais e reformas constitucionais que atingiram o cenário brasileiro desde o século XVIII até o século presente. As disciplinas ministradas nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos militares sofrem paulatinamente transformações, seja na carga horária ou mesmo no seu conteúdo que deve ser adequado aproximando-se cada vez mais da atual realidade. Há uma preocupação nesse sentido. As Academias de Polícia Militar em todo o Brasil, vem adotando novas metodologias de ensino, trazendo conteúdos inovadores como por exemplo, a filosofia de Polícia Comunitária, que tem por finalidade aproximar a comunidade e a entidade de segurança pública, fazendo com que ambos trabalhem juntos, no sentido de reforçar e exercitar o que está preconizado no Artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, precisamente no seu caput assim descrevendo '' A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:''. Diante do exposto, a comunidade tem a responsabilidade e o Estado o dever, logo cada um atua dentro da sua esfera de competência, construindo uma sociedade cada vez mais democrática.

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