Sociedade Anônima

2. SOCIEDADE ANÔNIMA

As sociedades anônimas são também chamadas de sociedades

institucionais, tendo seu capital dividido em ações e os titulares destas

ações são denominados acionistas.

É uma sociedade de capital, pois as ações são negociadas livremente, não

podendo os acionistas vetar o ingresso de estranho ao quadro social.

A sociedade anônima, independentemente de qual seja seu objeto social,

será sempre uma sociedade empresária. Assim, ainda que o objeto da

sociedade anônima seja civil, esta será sempre empresária.

Segundo o art. 2º da Lei das Sociedades por ações (LSA), pode ser objeto Direito Comercial

Aula 10 - Sociedades por Ações

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Anotações do Aluno

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da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à

ordem pública e aos bons costumes.

A sociedade pode ter por objetivo participar de outras sociedades. Ainda

que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de

realizar o objetivo social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Será constituída por meio de estatuto social, que definirá o objetivo de

modo preciso e completo.

Uma das características deste tipo societário é a responsabilidade dos

sócios ou acionistas que será limitada ao preço de emissão das ações

subscritas ou adquiridas. Não existe, aqui, a responsabilidade solidária

entre os sócios, como ocorre nas sociedades limitadas. Assim, se as

ações estiverem totalmente integralizadas, o acionista não terá mais

responsabilidade nenhuma.

A sociedade será designada por denominação, acompanhada das

expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso

ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final. O nome

do fundador, acionista, ou pessoa, que por qualquer outro modo, tenha

concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.