Teotia Geral Do Processo

Plano de Aula: Pressupostos processuaisTEORIA GERAL DO PROCESSOTítuloPressupostos processuaisNúmero de Aulas por SemanaNúmero de Semana de Aula14TemaProcesso: continuação. Pressupostos processuais de existência e de validade.Objetivos- Conhecer quais são os pressupostos processuais.- Diferenciar os pressupostos processuais de existência em relação aos de validade.- Reconhecer a utilidade prática nesta diferenciação, bem como as consequências que podem ser geradas ao processo que não as observa.Estrutura do Conteúdo1. Pressupostos processuais de existência: órgão jurisdicional, partes e demanda.2. Pressupostos processuais de validade: competência, capacidade das partes e demanda regular.3. Pressupostos processuais negativos.Aplicação Prática Teórica1ª Questão.Humberto promoveu ação de conhecimento em face de Jurandir. No curso do processo, o advogado do demandante renuncia o seu mandato e o autor, intimado para regularizar a capacidade postulatória não constituir outro procurador judicial.Indaga-se:Qual será a conseqüência processual? A resposta seria a mesma caso esta situação envolvesse o demandado? Justifique as respostas.2ª Questão.A incompetência do Juízo usualmente é considerada como pressuposto processual de validade do processo. No entanto, como o magistrado deve proceder quando reconhece a incompetência absoluta. Indique a alternativa correta:a) deve extinguir o processo pela ausência de pressuposto processual, na forma do art. 267, inciso IV, CPC;b) deve declinar da incompetência absoluta em prol do órgão jurisdicional competente;c) deve intimar a parte contrária para informar se renuncia a prerrogativa de tramitação do processo de acordo com as normas constitucionais e processuais;d) nenhuma das alternativas é a correta.

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