Tese da dupla revisão constitucional

Tese da dupla revisão constitucional

É a teoria segundo a qual seria´possível a autorização até mesmo das cláusulas pétreas por meio da revisão constitucional.

É uma tese muito difundida na Europa mas que não é difundida pela doutrina majoritária brasileira e jusrisprudência do CTF.

Poder derivado decorrente È o poder reconhecido aos Estados para elaboração das suas próprias constituições, o que deveria se dar no prazo máximo de 1 ano contado do promulgação da CF de 88, de modo que as constituições estaduais devem obediência as normas do CF de 88.

Segundo a doutrina o poder decorrente se estende também ao Distrito Federal, ,apesar de o DF ser regulado por lei orgânica .

O distrito Federal não se equipara ao estado e nem a um município ,sendo uma figura ébria do direito brasileiro, ou seja do seu próprio gênero( Sui Generis) . A lei orgânica do DF tem a mesma natureza de uma constituição Estadual por isso se entende que o DF é detentor de poder decorrente.