Trabalho Interdisciplinar

Definições conceituais dos Princípios da Contabilidade

PRINCÍPIO DA ENTIDADE:

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE:

Seguindo os preceitos da Continuidade, a entidade é vista como um “going concern”, ou seja, um empreendimento em constante andamento, não havendo, salvo raras exceções, previsão para o encerramento de suas atividades.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA:

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Regime de Apuração

CAIXA

Sob o regime de caixa, os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.

Este método é frequentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade.

COMPETÊNCIA

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

Para todos os efeitos, as Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização compulsória no meio empresarial.

Métodos de Avaliação de Estoques (Conceitos)

A avaliação de estoques parece ter sido a primeira das aplicações gerenciais da Contabilidade de Custos. É geralmente aceito que os problemas de avaliação de estoques estão na própria origem da Contabilidade de Custos – foi para resolvê-las que procedimentos típicos de análise e apuração de custos começaram a ser desenvolvidos.

PEPS - primeiro que entra, primeiro que sai (do ingles, FIFO - first in, first out) - as compras para reposição de estoque são feitas em diversas datas e estas compras são registradas no estoque pelo custo de aquisição. As primeiras compras são as primeiras a sair no momento da venda. Para cada venda haverá a respectiva baixa do estoque pelo preço de custo e com isso o valor do estoque fica atualizado pelo valor das ultimas entradas.

UEPS - ultimo que entra, primeiro que sai (do ingles, LIFO - last in, last out) - as primeiras compras que entram são as ultimas que saem. Por consequencia, o valor do estoque final do período é valorado pelas primeiras aquisições, tendendo a aumentar o valor do estoque comparando com metodo PEPS.

CUSTO MÉDIO PONDERADO ou MPM (média ponderada móvel) - é o metodo mais utilizado no Brasil. Consiste em avaliar o estoque pelo custo médio de aquisição, apurado em cada entrada de mercadorias, ponderando-se as quantidades adicionadas pelas anteriormente existente.

Operações com Mercadorias e impostos

Reconhecimento da Receita:

A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando e por quanto reconhecê-la. A receita deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados; e deve ser mensurada pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber.

Dedução da Receita:

Deduções de vendas (Receitas) são representadas pelas vendas canceladas, abatimentos e pelos impostos sobre vendas.

Impostos e contribuições na compra e na venda (ICMS, PIS, COFINS)

Cofins - Sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É cobrada pela União sobre o faturamento das empresas e se destina ao financiamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.

O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil.

PIS PASEP é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devida pelas empresas. O PIS PASEP é um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador.

O PIS PASEP tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS PASEP é também uma espécie de segurança do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O PIS/PASEP é também um programa de complementação de renda do governo, que existe desde a constituição de 1988. O rendimento do PIS pode ser sacado todos os anos, mas apenas em casos