Violencia Contra A Mulher

O conhecimento científico é um processo em constante construção, e se contrapõe ao senso

comum por este ter uma experiência inicial espontânea, e uma primeira impressão que temos dos

fatos e dos dados. O conhecimento científico é algo além do que mostrar a verdade dos fatos.

Para produzir conhecimento científico utilizando de diversas contribuições teóricas e

contextualizando tais contribuições.

O conhecimento científico é um produto que resulta da investigação científica, procura não

apenas dar respostas às questões cotidianas, ma fornece explicações sistemáticas que possam ser

testadas ou criticadas. Não é o tema, problema ou assunto que o diferencia do senso comum, mas a

forma que utiliza para investigação. A crítica faz parte do processo de investigação científica, e

constitui fase importante no processo de formulação científica.

Seria ingênuo definir que produzir ciência está nos simples fato da observação da realidade

ou dos fenômenos. Bachelard expressa o seguinte:

“Na formação de um espírito científico, o primeiro obstáculo é a experiência inicial, é a experiência

situada antes e acima da crítica, que é necessariamente um elemento integrante do espírito científico. Dado

que a crítica não operou explicitamente, a experiência inicial não pode, em caso algum, constituir um apoio

seguro. Daremos inúmeras provas da fragilidade dos conhecimentos iniciais, mas opomo-nos desde já

nitidamente a esta filosofia fácil que se baseia num sensualismo mais ou menos sincero, mais ou menos

romanceado, e que pretende receber diretamente as suas lições de um dado claro, nítido, seguro, constante,

sempre oferecido a um espírito sempre aberto”. (BACHELARD, 1984, p. 170, grifos no original)

A violência contra a mulher é entendida como um fenômeno social baseado nas

desigualdades de gênero, e não como uma consequência da pobreza ou do alcoolismo, ocorre em

diversos lugares do mundo, qualquer classe social, etnia ou raça e em qualquer geração.

Segundo dados do IBGE, os números de registro de atendimentos na Central de

Atendimento à mulher somente até o primeiro semestre de 2012 foram 47.555. A violência física

aparece em maior número, variando entre lesão corporal leve, grave ou gravíssima, tentativa de

homicídio e homicídio consumado.

O ambiente familiar era tido como local privado e restrito. O Estado não tinha como intervir

para combater a violência doméstica. Além disso, o medo, a vergonha, a falta de informação e

outros fatores colaboraram para que mulheres não denunciassem seus agressores, quase sempre um

inimigo muito próximo, como marido, companheiros, pais, namorados.

Em 2006 foi criada a lei 11340 – Lei Maria da Penha, dando amparo com uma rede de

atendimento e atenção às vítimas da violência doméstica, punindo os agressores e dando apoio

jurídico, social e psicológico às vítimas.

Maria da Penha Maia Fernandes é brasileira, em 1983 sofreu duas tentativas de homicídio

por parte de seu ex-marido e pai de suas três filhas, o professor universitário e economista Marcos

Viveiros. A primeira foi com um tiro em suas costas enquanto dormia e a segunda ao tentar

eletrocutá-la no banho. O resultado das agressões foi a perda do movimento das pernas, o que a

deixou paraplégica, presa a uma cadeira de rodas, além de outras sequelas. Diante da impunidade

do crime, Maria da Penha recorreu à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos

Estados Americanos) para que a Justiça brasileira tomasse uma decisão definitiva diante das

agressões contínuas que sofria. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão e

impunidade no caso de violência contra as mulheres, e a lei foi finalmente criada, sendo um

importante instrumento na luta contra a violência. Maria da Penha tornou-se referencial para

mulheres de todo o Brasil.

E o que é definido como violência contra a mulher? É toda e qualquer ação ou conduta que

cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à mulher que ocorra dentro da

própria casa, em relações pessoais e/ou de convívio, inclusive nas relações de namoro. O estupro, a

violação, os maus-tratos e o abuso também são considerados violência contra a mulher.

As variações dos tipos de violência doméstica segundo a Lei Maria da Penha são as

seguintes:

1. Violência psicológica: é o ato de causar dano emocional, diminuir a autoestima, prejudicar

e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal, degradar ou controlar comportamentos,

ações, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento,