Violencia à Mulher

Em meados do século XIX até depois da Segunda Guerra Mundial, o panorama econômico e cultural do Brasil mudou muito. A industrialização e a urbanização, particularmente, alteraram o cotidiano da época, principalmente em relação às mulheres, que passaram a ocupar um espaço desconhecido para elas; trabalhar fora de casa, estudar, etc.

Essas mudanças trouxeram o contato com comportamentos e valores de outros países, os quais passaram a ser confrontados com os costumes patriarcais ainda vigentes embora enfraquecidos.

Destacou-se, entre as primeiras mudanças, a discussão sobre o casamento. Mulheres de classe média e alta, graças à educação e ao trabalho remunerado, adquiriram maior “poder social e econômico” (Besse, 1999, p. 41) passando a protestar contra a tirania dos homens no casamento, sua infidelidade, brutalidade e abandono, temas freqüentes entre escritoras e jornalistas e feministas dos anos de 1920.

“Maridos assassinados por mulheres brutalizadas”, Eis a interpretação das queixas traduzidas como “crise” na família e no casamento cujos responsáveis seriam o trabalho feminino e a paixão.

Ainda hoje, afirma-se que o trabalho feminino fora de casa provoca a desagregação, fruto de resquícios de uma cultura machista.

Para algumas feministas, o crime passional era um dos mais graves naquela época. Encabeçaram o movimento contra este crime, Promotores Públicos como Roberto Lyra, Carlos Sussekind de Mendonça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro e Lourenço de Mattos Borges fundando o Conselho Brasileiro de Hygiene Social. Mas a real pretensão deste Conselho era a proteção da instituição familiar, e não a proteção da mulher.

Na década de 70, ocorreu um novo e forte movimento pela defesa da vida das mulheres, quando Angela Diniz foi morta por Doca Street, de quem ela desejava se separar. Repudiavam-se mais uma vez, o amor que justificasse o crime.

Na época, a promotoria descreveu Doca como pessoa que não trabalhava, sem endereço fixo, e que tivera várias mulheres, filhos dentro e fora do casamento, problemas criminais na juventude, homem violento e possessivo.

Mesmo assim, o Júri inocentou o assassino alegando sentimentos de rejeição, paixão e desvario. Mais uma vez, prevaleceu o sentimento machista, onde sua vítima perdeu a vida por não aceitar tal amor. Mais uma vez, prevaleceu a impunidade perante a violência contra a mulher, que in casu, pagou com a vida.

Ao longo das décadas de 1960 e 1970 feministas se uniram a uma série de grupos que atuaram cotidianamente a favor dos direitos a melhores condições de vida, pela anistia, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Formavam-se as primeiras organizações não governamentais (ONGs) feministas.

Por todo o Brasil, grupos de ativistas e voluntárias, procuravam enfrentar todos os tipos de violência: estupros, maus tratos, incestos, perseguição a prostitutas, e infindáveis violações dos direitos humanos de mulheres e meninas. Agora as denúncias passaram a ser públicas, porém recebidas com descrédito e sarcasmo pela mídia em geral. Aos poucos foram reconhecidas.

Em 1983, para fazer frente às demandas de igualdade de gênero criou-se o primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo e, em 1985, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, órgão voltado para reprimir a violência contra a mulher.

A criação de Delegacia de Defesa da Mulher foi de grande valia para as mulheres, pois anterior a esta, as mulheres quando recorriam às Delegacias em geral sentiam-se ameaçadas ou eram vítimas de incompreensão, machismo e até mesmo de violência sexual.

Mas, apenas a criação das Delegacias da Mulher não era suficiente. Necessitavam da conscientização dos profissionais para a não cultura machista, para um basta à violência contra a mulher, principalmente no âmbito familiar, que teoricamente seria o local de segurança, de amor. Mulheres e crianças não eram obrigadas a aceitar a violência cometida por pais, padrastos, maridos, companheiros e outros. Ainda assim, os crimes de gênero continuaram.

No Ceará, no ano de 1983, Maria da Penha, denunciou seu marido, que depois de repetidas agressões durante anos, tentou contra sua vida por duas vezes, deixando-a “presa”