Violência Doméstica Contra A Mulher

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Amanda de Mello Silva

Universidade Estadual de Ponta Grossa

RESUMO

A violência doméstica contra a mulher é uma das violências que mais preocupam a sociedade, pois atinge uma grande parte da população feminina, trazendo danos físicos e psicológicos, vindos, na maioria das vezes de seus próprios parceiros. Outro fator preocupante é a situação que estas vítimas se encontram, geralmente se sentem intimidadas, com medo de fazer qualquer denúncia, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de atendimento à mulher (DEAM), que amparam a vítima, estas foram conquistas dos movimentos feministas. Esta problemática também envolve a saúde pública, devido aos danos e doenças causadas. O objetivo deste trabalho é mostrar os principais motivos que levam a esta violência e o que leva a vítima a não denunciar seu agressor. A temática será realizada por meio de estudos bibliográficos, através de publicações e legislação acerca do tema.

Palavras-chave: violência doméstica; Lei Maria da Penha; mulher.

INTRODUÇÃO

Segundo o dicionário Houaiss (2002), violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. A violência contra a mulher também ocorre dentro dos próprios lares, lugar onde deveria servir de conforto, segurança e harmonia, torna-se um palco de insegurança, medo, covardia e dor. Por detrás dos índices de violência doméstica escondem-se milhares de casos, devido ao medo das vítimas em denunciar o agressor. Este tipo de violência é muito comum em nosso país. Devido a isso foi promulgada a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que ampara a vítima, considerando crime qualquer situação que exponha a mulher a riscos

A metodologia utilizada para a realização desse trabalho é pesquisa bibliográfica, através de publicações e legislação acerca do tema. O objetivo desta monografia é mostrar os principais motivos que levam a esta violência, o que leva a vítima a não denunciar seu agressor.

1 REFERENCIAL TEÓRICO

A violência doméstica consiste na agressão por parte de algum familiar, o mais comum é praticado pelo parceiro. Conforme o portal da mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, há seis tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e negligência.

Violência física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde da mulher com o uso da força física, exemplos: bater, chutar, queimar, cortar e mutilar;

Violência psicológica: Entende-se como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da auto-estima da mulher, podendo até ser causa de uma futura depressão;

Violência sexual: a ação de manter ou participar de uma relação sexual não desejada pela mulher, acontece também quando a mulher é obrigada a fazer um aborto, se prostituir, ou quando a mesma sofre assédio sexual, ameaças, coação ou uso da força, que a induza a comercializar ou utilizar sua sexualidade;

Violência patrimonial (visual-material): qualquer ação que configure retenção, destruição parcial ou total de objetos pertencentes a mulher, exemplos: instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, ou até mesmo o uso indevido de recursos econômicos pertencentes a mulher para satisfazer suas necessidades;

Violência moral: entende-se como violência moral, qualquer ato que importe calúnia, difamação ou injúria, exemplos: afetar a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos);

Negligência: omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro, sobretudo àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária.

De acordo com a Organização das Nações Unidas:

A violência contra a mulher é qualquer ato de agressão baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos, inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade, sejam na vida pública ou privada. (LANGE, 2008:3)

Um dos motivos da violência doméstica praticada pelo cônjuge é resultado do modelo de família patriarcal enraizada na sociedade, este modelo dominou durante séculos, o homem o via como um ser superior a mulher, a mulher não tinha a permissão de tomar suas próprias decisões, infelizmente hoje vemos traços fortes deste passado assombroso, muitas vezes alimentados através da mídia, piadas, letras musicais, publicidade e ditados populares.

Na década de 80, no Brasil, surgiram os primeiros movimentos em defesa aos direitos da mulher, resultando em serviços como o SOS mulher, tendo como prioridade oferecer advogados, abrigo e atendimento psicológico, o serviço destinado a vítima dependia de sua situação de vulnerabilidade, também surgiram as primeiras Delegacias Especializadas de atendimento à mulher (DEAM), atualmente existem 395 DEAM’s, mas, mal distribuídas geograficamente, pois 121 estão concentradas apenas no Estado de São Paulo.

O movimento feminista na década de 90 trouxe mudanças para a legislação, um dos eixos defendidos pelo movimento era o combate a agressão contra a mulher, originando na Lei n.: 9.099/95, permitindo à mulher, após registrar uma queixa ao DEAM, ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, após este procedimento a Delegada enviara o Registro de Ocorrência para o Juizado Especial Criminal, onde, de primeiro momento eram convocados o agressor e a vítima para uma tentativa de conciliação. Por um lado foi visto como um processo, mas de nada contribuiu para cessar o medo das vítimas ao denunciar seus agressores, sendo que esta era posta de corpo presente em frente ao agressor, devido a este método, muitas vítimas evitavam a denúncia por não se sentirem seguras.

A impunidade dos agressores faz com que as vítimas se tornem ainda mais ameaçadas e agredidas, muitas vezes culminando em óbitos, podendo ser homicídios por parte do familiar agressor, ou, em alguns casos suicídios.

Este tema também é um problema para a saúde pública, devido aos danos físicos, sexuais e psicológicos. Nas relações sexuais podem ocorrer a transmissão de DST’s, ou, uma gravidez indesejada, acarretando muitas vezes em abortos, que podem prejudicar seriamente a