Violência contra as mulheres

Todo ser humano tem um pouco de político, em sua relação com a família, grupos religiosos, na comunidade escolar, etc., sendo assim um indivíduo com poder para fazer cumprir suas vontades e direitos.

Para Aristóteles, o homem é um animal social e político por natureza. E se o homem é um animal político, significa que tem necessidade natural de conviver em sociedade, de promover o bem comum e a felicidade.

Políticas públicas são as atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente.

É a noção de que política pública envolve idealmente todos os níveis de governo e não são necessariamente restritos ao atores formais, os atores informais também são extremamente importantes. Diante desse quadro percebe-se a importância das políticas públicas, e o conceito é que todas elas buscam um objetivo só, que é o de buscar soluções que sejam aceitáveis para toda a sociedade. Através de suas ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de empresa pública ou privada, que buscam assegurar determinado direito instituído pela Constituição Federal, como é o caso da educação e saúde entre outros.

ESTUDO DE CASO

TEMA: Violência contra Mulher

A violência contra a mulher é um problema mundial ligado ao poder, privilégios e controle masculino. Atingem mulheres independentemente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social.

No Pará a cada hora uma mulher sofre de violência, para cada caso denunciado, pelo menos outros dez ficam sem registros por medo de represálias. “Foram cinco meses de tortura, praticamente, primeiro foram os socos, depois as agressões com vassoura e por último, a facada, que por pouco não tirou a minha vida. Após isso, eu não tive outra escolha, ou eu tomava coragem e denunciava-o para a polícia ou eu certamente seria uma mulher morta na próxima briga”

Essa é apenas uma das 4.900 mulheres que procuram as autoridades paraenses entre os dias 01de janeiro e 31 julho desse ano, para denunciar os maus tratos de que foram vítimas ( os dados são da Delegacia da Mulher). Com a criação de Políticas Pública, para o enfrentamento à violência contra as mulheres passam a ter um maior investimento no sentido de promover a criação de novos serviços. A importância do desenvolvimento de políticas públicas no âmbito do combate a violência doméstica. A criação da Lei 11.340/06 Maria da Penha, (que neste mês de setembro completou oito anos que entrou em vigor no Brasil), foi criada com objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de ações penais mais rígidas como medida protetiva e a prisão em flagrante ou preventiva de agressores denunciados.