Ética e Experimentação Animal Fundamentos

Neste livro, a filósofa Sônia T. Felipe reconstitui os argumentos contrários à experimentação em animais vivos, formulados a partir de quatro perspectivas morais distintas e influentes: das tradições religiosas antigas, da filosofia moderna e contemporânea, da própria ciência, e da tradição jurídica. Nessas quatro fontes, podem ser encontrados argumentos que sustentam a tese do valor inerente à vida de todas as espécies, e argumentos que sustentam o valor da vida de outros seres apenas se servirem aos propósitos ou benefícios humanos.

As religiões, a filosofia moral tradicional, o direito e a ciência tiveram um papel relevante no legado moral do qual somos signatários. Mas, a par com essa mesma tradição, vozes dissidentes destacam-se na história, contrárias às práticas de crueldade contra os animais. É através dessas vozes que os animais têm sido defendidos. Neste livro, os argumentos críticos à filosofia moral tradicional são apresentados com clareza e rigor, permitindo ao leitor tirar suas próprias conclusões sobre a necessidade de revisão dos cânones tradicionais da moral, aos quais estamos emocional e racionalmente acomodados.

Em sua investigação, realizada aquando do desenvolvimento de seu projeto de pós-doutorado em Bioética, com recorte específico na Zooética (ética da consideração dos animais), apoiado pela UFSC e pela Universidade de Lisboa, e sem apoio financeiro do CNPq, a autora examina artigos de teólogos do judaísmo, islamismo e cristianismo, das religiões hindus, do budismo e jainismo, sistematizando a concepção do estatuto dos animais e o conceito de dever moral humano em relação a seres que nascem em espécies biológicas distintas da humana, em cada uma dessas perspectivas .

Para além do estatuto dos animais nas diversas teologias, a autora examina a questão ética da abolição de experimentos em animais vivos, a partir da polêmica estabelecida no âmbito da própria filosofia, e das três vertentes aí claramente expressas: a abolicionista, a conservadora e a bem-estarista.

Considerando-se que a questão dos animais, na tradição ocidental, sempre esteve ligada à sua utilidade para os negócios humanos, a autora encerra o volume analisando, da perspectiva jurídica, a possibilidade de inclusão dos animais no âmbito da comunidade de sujeitos-de-direitos, a exemplo do que se fez, ao longo dos dois séculos mais recentes da história ocidental, com sujeitos humanos historicamente destituídos de estatuto jurídico. A inclusão dos animais na comunidade dos sujeitos de direitos implica em revisão do conceito de objeto de propriedade, ao qual estão condenados todos os seres vivos não pertencentes à espécie Homo sapiens.

Os argumentos que sustentam a indústria da experimentação animal são de ordem econômica, não moral. Ao apontarem os benefícios, resultado da experimentação em animal vivo, para humanos, os defensores da indústria da experimentação omitem o custo, em dor e sofrimento, que tais experimentos representam para aqueles que são submetidos a eles, sem necessidade, sem recompensa, sem benefício algum. Um argumento que aponta os benefícios de uma ação para o sujeito que a pratica, e omite os malefícios da mesma, para os são atingidos por ela, pode ser de natureza econômica, não pode, no entanto, tornar-se um argumento ético. Neste livro o leitor é convidado a pensar sobre a questão do sofrimento animal, nessa perspectiva crítica, abolicionista.