Ética nos serviços públicos

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Universidade de Brasília - UnB

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FACE

Departamento de Ciências Contábeis e Atuarias – CCA

Disciplina: Ética profissional em Ciências Contábeis

 

Anderson Siqueira da Silva – 13/0005789

Fernanda Rodrigues de Morais – 11/0117328

Janaina Gomes da Silva – 13/0010855

Jice Amália Andrade Bezerra – 13/0011045

Lucas de Sousa Silva – 13/0013170

Thiago Ramiris P. Cardoso – 13/00038253

Turma: B

Público, Privado e Despotismo – Marilena Chauí

 

 

 

 

 

Brasília – DF

2016

1. Introdução

A autora Marilena Chauí é filósofa e professora universitária brasileira, atuante na vida acadêmica e política nacional. O texto Público, Privado e Despotismo data do ano de 1992, momento em que a situação do neoliberalismo estava sendo amplamente discutida no contexto político brasileiro. Isto é, o assunto abordado por meio da análise crítica desse texto continua bastante atual.

Desde os anos 80, a autora propõe a análise da sociedade brasileira sob o ponto de vista de uma sociedade autoritária e violenta. Nesse contexto, não se trata de uma sociedade violenta individualmente, mas sim uma análise de República incipiente pelas relações de poder. Ou seja, um problema de definição do espaço público e dos sujeitos, pois há a transferência de responsabilidade por seus indivíduos de que a cidadania deve ser construída pelo aparelho estatal (Savian Filho & Modelli, 2015).

A sociedade vive um momento de crise de seus valores morais pelo paralelismo existente entre a Modernidade e a pós-modernidade, em que os indivíduos a partir do pós-modernismo se encontram desamparados quanto ao por que das escolhas morais, em ambiente vigente de individualismo.

No âmbito da ética contábil, pauta-se a discussão da criação de um código de conduta baseado em relações políticas e não necessariamente de interiorização ética de seus indivíduos, isto é o fenômeno de Anomia promove a falta de interiorização do respeito às leis e regras sociais.

O conceito e origem da palavra política a partir da discussão de Aristóteles e Montesquieu explica a diferença entre os antigos grandes impérios para as sociedades grega e romana, onde há o reconhecimento da diferença entre o governo de um só para um governo baseado na autoridade pública. Ou seja, antes a lei era baseada na autoridade governamental e sua vontade individual exclusiva (déspotas); mas os gregos e romanos criaram um espaço onde o poder era baseado nas leis e representa a autoridade coletiva – destacando o conjunto de instituições públicas que reconhece a importância dos cidadãos e daquilo que estes acreditam.

A distinção entre público e privado marca a ética enquanto sob o ponto de vista despótico de autoridade virtuosa e típica da área privada. Já o espaço público é tido por Maquiavel pela não existência de tais princípios éticos privados na esfera pública. Isto é, política é pública e não baseada na virtude ética privada, e, nada tem em comum. Portanto, deve ser baseada nas relações de força e não é aceitável violência e guerra (precisa lidar com os conflitos e divisões de forma que não utilize a violência, mas consiga equilibrar as forças sociais sob a unicidade da instituição Lei). Sobrando então a ética para a vida privada.

Tal antítese destaca até mesmo a concepção do Estado, o qual foi criado para comandar essa sociedade civil que é resultado da vida privada - a base são as relações privadas na lógica da competição e desigualdade. Como dissociar então a ética da política, já que as duas têm o mesmo fundamento de liberdade?

1. Crise dos valores morais

A chamada crise dos valores morais nada mais é que o sentimento de perda de decoro e noção de dever no comportamento dos indivíduos quanto à sociedade e à vida política. Sociólogos durkheimianos ligam o comportamento humano duvidoso quanto à moral com a anomia, que seria a dispersão da base afetiva que garante respeito à interiorização do respeito às leis e às regras da sociedade. As três linhas de pensamento contemporâneas sobre a ética enxergam os valores morais de forma diferente, segundo Agnes Heller. A linha niilista nega a existência de valores morais dotados de racionalidade e de universalidade; a linha universalista-racionalista afirma haver uma normalidade moral com valor universal porque fundada na razão; já a pragmática considera que a democracia liberal é responsável por manter os princípios morais da liberdade e da justiça, em relação à vida coletiva. A presença simultânea dessas três linhas em nossa vida seria o que desencadearia o sintoma dessa “crise”.

Mas onde nasce essa crise? Alguns a nomeiam como pós-modernismo. Enquanto a modernidade privilegia a racionalidade, o universal, a linearidade da civilização, verdades absolutas; o pós-modernismo privilegia a heterogeneidade, a diferença, o pluralismo, a descontinuidade e mitiga as totalizações. Uma baseia-se na razão como fonte libertadora da ignorância e, a outra, proclama a falência desta razão como forma emancipatória. A modernidade anuncia a importância de um poder político com esfera pública separada da sociedade civil, enquanto a aquela acreditava ser ilusório o poder do Estado.

A democracia é tomada pela pluralidade das ações sociopolíticas, não pelas instituições que as realizam, e declara-se o fim da separação de público e privado. Prevalece a eminência do passageiro, da sensação do acidental. Tudo é altamente volátil e veloz. Os discursos do poder seriam forças estratégicas de disciplina, mas não de dominação de classes. Não há centro narrativo, e a ética passa longe de ser uma ideologia, uma vez que esta pressupõe a existência de um centro e de uma verdade. Porém, não é totalmente admitida ao pós-modernismo a origem da crise, apenas que ele é uma figura da própria modernidade.

A ética, segundo os antigos, tinha a felicidade como finalidade e era alcançada por meio de um comportamento virtuoso que estivesse em conformidade com a natureza do agente e seus propósitos. Sendo o homem racional por natureza, o comportamento ético seria aquele que no qual a razão domina as paixões. Outro princípio importante era o de que em conformidade com fins considerados universalmente como belos, bons e justos para cada ser, o homem poderia, por meio da razão, desempenhar a boa finalidade ética na ordem social, política e familiar. Estando em conformidade com a natureza, o homem poderia ter como consequência: justiça, felicidade, sabedoria, honra, prudência, coragem, generosidade. A paixão e o vício são características do ignorante. Hegel define a época grega com a da bela totalidade ética, pois os valores éticos e políticos eram iguais e eram os formadores da moralidade. Por mais que fosse contestada a existência dessa “bela totalidade”, ela foi desejada como um valor de social e cultural que mantivesse o homem, a todo custo, dentro do limite do que é justo. O importante é definir que para os antigos, a ordem natural e racional era de que cada indivíduo, com sua determinada realidade, possuía seu lugar próprio e é o que determina sua natureza, caráter, ações e comportamentos. E a hierarquia determina os valores que são próprios de cada indivíduo, e esta não foi abalada mesmo com o advento do cristianismo.