AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL

AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL

A proposta inicial das rádios comunitárias era liberar para que qualquer pessoa pudesse exercer a liberdade de expressão, fazer programas ou até mesmo fazer jornalismo dentro dessas rádios, independente de cor, raça, sexo ou religião. Mas nos anos de 1998, foi criada uma lei que restringiu a criação de rádios que não se enquadravam nas leis impostas pela ANATEL. “Aquelas que têm gestão publica, não tem fins lucrativos; sua finalidade é servir à comunidade” (GHEDINI, 2009, P. 58).

Montada por uma dupla de irmãos adolescentes, no estado de Espirito Santo em 1970, o Brasil foi um dos últimos países da América Latina a adotar esse tipo de mídia. Como a intenção sempre foi liberar a opinião nessas rádios, o resultado foi a prisão de um dos irmãos juntamente com seu pai, por estarem em meio a ditadura militar.

As rádios comunitárias brasileiras surgem com base em três conceitos de emissoras:

• Rádios revolucionárias: Mobilizadoras do povo
• Rádios sob controle da Igreja Católica: Presença dominadora da igreja
• Rádios livres: Sem padrão definido.

Em 1959, Che Guevara criou uma rádio em meio a Revolução Cubana. Pode ser caracterizada como “Radio Revolucionária”. Recentemente José López Vigil, propôs a mudança de nome das rádios comunitárias para “Rádios Cidadãs”.

Até surgir uma lei, as emissoras se davam de forma brutal “Querem calar a voz do povo” (JSPDF, 2005, p. 47), policiais e militantes invadiam os espaços em que funcionavam as rádios para prender e lacrar os estúdios. Até quem estava no local era preso, surgiu então a preocupação: Como não ser contra as regras e taxados como marginais?

Em novembro de 1995, aconteceu um encontro nacional de radiodifusão, o que foi um marco na história das rádios comunitárias. Foi adotado então um conceito para as RC, que até hoje ainda é valida: “Aquelas que têm gestão pública, não tem fins lucrativos; sua finalidade é servir à comunidade” (GHEDINI, 2009, p.58).

No início de 1996, começou uma “revolução” para conseguirem uma lei de funcionamento para as RC’s, mas sabiam que se dependessem do governo da época, não conseguiriam muita coisa boa e que favorecesse os “radialistas”. Mas o pensamento sempre foi o mesmo: É melhor uma lei ruim do que nenhuma e não poder executar. Pois bem, foi no ano de 1998, após muita luta que o projeto foi sancionado pelo presidente da República, a lei de numero 9.612/1998, mas infelizmente, apenas 10% dos itens propostos foram realmente aprovados. Limitando o alcance das emissoras a 1 km de raio de potência com no máximo 25 watts de transmissores, proibido de publicidades. Esses limites foram extremamente criticados, pois como todos sabemos, o que ajuda a uma rádio ou algum meio de comunicação a se manter, são as propagandas que pagam para que possam fazê-las. Como iriam pagar as contas de energia, contas de agua e todas as outras despesas se não possuíam se quer um meio de lucratividade?

Apesar de todas essas exigências, a procura pela licença para transmissão comunitária era e ainda é enorme, principalmente por ONG’s, para a criação de novas emissoras, dando apoio total ao público. Um exemplo é a ONG Jequitibá, que organiza alguns cursos de radio jornalismo para comunicadores populares em Santarém, no Pará. A ONG promoveu o mesmo curso no Rio de Janeiro, Recife, Aracajú e Salvados, com o apoio da UNESCO.

Depois que a lei foi aprovada as pessoas acharam que abrir uma rádio seria a coisa mais simples do mundo. Começou então a brotar rádios com baixas potências, sem autorizações e consequentemente as denuncias por conta de abusos cometidos por agentes da ANATEL e da Policia, no fechamento das rádios e detenção dos que atuavam nela. Durante o ano de 2004, mais de 2 mil rádios foram fechadas no Brasil.