CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Por: fojones • 23/11/2016 • Trabalho acadêmico • 301 Palavras (2 Páginas) • 990 Visualizações
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Mauro Murteira Pinheiro, brasileiro, casado, residente na Cidade de Macaé, na Avenida Nossa Senhora Desatadora de nós nº 274-casa-Lagomar, CEP-027.966-755, identidade nº 032919904-Detran/RJ e CPF nº 363.235.947-49, na Função de Despachante Documentalista. Como contratado.
T.M.GALACIO SOUZA-ME-CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE OURO, LOCALIZADA na RUA 7 S/N. LOTE 372 QUADRA 18-ENDENHO DA PRAIA-Macaé-R/J, CEP- 27.935-120, inscrita no CNPJ nº 08.642.013/0001-21.Como contratante:
O contratado tem em atividade como despachante Documentalista em 2(duas) Secretarias: á Secretaria de Fazenda/Postura, para liberação de Alvará de Funcionamento, junto à Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a Vigilância Sanitária Municipal de Macaé/RJ,para liberação da licença Sanitária Municipal, atendendo a todos os documentos em pendências ou recursos de prorrogações de prazos para o citado documentos em tramitações, junto aos orgãos competentes no Município de Macaé, acompanhando o seu processo até á sua liberação.
O contratante tem a obrigação de fornecer todos os documentos solicitados pelas secretarias em pendências para o contratado, Se for necessário o Laudo de Vistoria, incluso no valor.
A contratante dar ao contratado, à autorização de representa-lo junto à Prefeitura Municipal de Macaé, nas suas secretarias, para promover a liberação do Alvará e a Licençã Sanitária, podendo recorrer, recolher taxas, retirar documentos e outras atividades em decorrência do seu trabalho frente à Prefeitura.
O valor do Contrato é de R$ 1.500,00(Hum mil Reais), sendo o valor de sinal de R$ 500,00(Quinhentos reais), pagos neste ato da assinatura do contrato em moeda corrente, e R$ 500,00 na liberação do B.O.F. e o restante R$ 500,00 na entrega do Alvará.
O prazo se dará para liberação junto as Secretarias no seu tempo de liberação e dependendo do atendimento dos documentos entregues ao contratado.
O contatado eo contratante nomeiam o foro da Comarca de Macaé/RJ, para dirimir quaisquer dúvidas no seu cumprimento.
Macaé,16 de Junho de 2016
Mauro Murteira Pinheiro-CPF-363.235.947-49
T.M.GALACIO SOUZA-ME-CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE OURO
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