O Direito na Publicidade

FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis

Eloize Ellen Silva de Souza
2ºCSPP

O direito na publicidade

Hoje nota-se uma crescente elaboração de campanhas publicitarias cheias de criatividade que fogem da visão clássica no que desrespeito a campanhas publicitarias, e com isso acabam cativando o consumidor com tamanha eficácia na abordagem. Porém, nem sempre ocorre a observância a disposição legal estabelecida sobre o devido assunto, oque provavelmente poderá acarretar em prejuízo ao invés de lucro.

Diante dessa situação devemos inicialmente diferencia a Publicidade e Propaganda. A propaganda possui sentido informativo, visando divulgar conceitos de forma ideológica, aqui o objetivo principal não é vender e sim disseminar uma ideia. Publicidade, além de informa, o objetivo é persuadir o consumidor despertando o desejo e criando uma necessidade para que o mesmo realize a compra.

Existem padrões técnicos estabelecidos por meio de normais a qual toda e qualquer medida publicitaria deve obedecer. Os órgãos fiscalizadores CONAR e CENP possuem competência para regulamentarem os padrões. Conforme presenciamos na prática, a publicidade por ser mais direta merece maior atenção, pois, se seus limites não forem devidamente respeitados poderá ser configurada a publicidade enganosa e abusiva.

O código (Art. 37 , § 1º e § 2 ), proíbe a pratica da publicidade enganosa ou abusiva, e responsabiliza os responsáveis independente de terem enganado ou prejudicado o consumidor efetivamente, bastando apenas umas analise do potencial da ofensa que o anúncio pode causar.Sendo assim temos a afirmação que a exigência legal é que a publicidade seja honesta, dotada de boa fé e que não vise prejudicar o consumidor.

Assis/SP
2017

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