Respostas da Prova de Bioética

Disciplina de Bioética e Aspectos Legais da Profissão

Exercício de revisão e fixação

1. O que você entende por humanização em enfermagem? Dê exemplo de situações que caracterizam a humanização em enfermagem.

R: Entendo por humanização em enfermagem o respeito aos direitos e à dignidade do ser humano. Exemplo: quando trocamos o paciente na frente das outras pessoas sem ao menos tampar suas partes intimas.

2. Qual o significado da sigla COREN?

R: Conselho Regional de Enfermagem.

3. Qual o significado da sigla ABEn?

R: Associação Brasileira de Enfermagem.

4. Qual o significado da sigla COFEN?

R: Conselho Federal de Enfermagem.

5. Qual o significado da sigla SEESP?

R: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

6. Qual o significado da sigla C.E.E?

R: Comissão de Ética em Enfermagem.

7. Qual Lei que em seu Art. 11 diz que o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem. Ao enfermeiro incube, legalmente, em caráter privativo, a assistência aos pacientes graves em risco de vida.

R: Lei nº 7.498/86

8. Qual o significado da sigla SUS e seus princípios?

R: Sistema Único de Saúde (SUS).

Princípios do SUS Doutrinário:

Universalidade: ideal a ser alcançado, indicando, ou seja, saúde é direito de todos independente de raça, cor, religião e sexo. Isso é dever do Estado (Governo Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal).

Equidade: Diminuir a desigualdade, alcançando a igualdade de oportunidades de sobrevivência. Todos os cidadãos são iguais.

Integralidade: Prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, promoção da saúde e reabilitação (tratamento).

Princípios do SUS Organizativos:

Regionalização e Hierarquização: Facilitar a gestão do sistema e favorece ações mais localizadas para minimizar os problemas da comunidade. Permite uma abrangência maior em relação aos problemas locais de cada comunidade gerando assim maior eficiência no seu acompanhamento e solução.

Descentralização e Comando Único: Redistribuição das responsabilidades. Quanto mais perto do fato a decisão a ser tomada mais possibilidade de acerto. Municipalização – reforço do poder municipal para atenuar problemas locais, responsabilidade na implementação de ações.

Participação popular: Lei Organica da Saúde- Lei 8.142/90 e 8.080/90.

Conselhos de saúde: Nacional, Estadual, Municipal e Federal.

9. Qual o significado da sigla CONEP?

R: Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

10. Qual a finalidade do COREN?

R: O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços dos profissionais de Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional. Prestar atendimento aos profissionais que atuam no estado São Paulo, regularizando o exercício profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

11. Qual a finalidade da ABEn?

R: A ABEn tem por finalidade congregar enfermeiros, obstetrizes, técnicos, auxiliares e acadêmicos de enfermagem; é uma associação de caráter cultural, cientifico e político, com personalidade jurídica de direito privado e com numero ilimitado de associados.

12. Quais são as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem? Descreva cada uma.

R: Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973

I-Advertência verbal: A advertência verbal consiste numa admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

II-Multa: A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

III-Censura: A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

 IV-Suspensão do exercício profissional: A suspensão consiste na proibição do exercício da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

V-Cassação do direito ao exercício profissional: A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

13. O que você entende por Bioética?

R: bioética diz respeito ao campo de estudo sistemático, plural e interdisciplinar, envolvendo questões morais teóricas e práticas, levantadas pela medicina e ciências da vida, enquanto aplicadas aos seres humanos à relação destes com a “biosfera”.

Surgiu nos meios de pesquisa, nos laboratórios de experimentação, com cientistas se perguntando sobre a validade ética de determinados procedimentos técnico científico.

14. Quais são as preocupações da Bioética?

R: Preocupa com questões sobre o nascimento e morte do ser humano: Métodos de fecundação; Manipulação de células troncos e embriões; Eutanásia e Distánasia; Transplantes de órgãos; Doações de órgãos.

15. Descreva 3 (três) finalidades das Comissões de Ética de Enfermagem.

R:

1. Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
2. Zelar pelo exercício ético dos profissionais de Enfermagem nas instituições;
3. Prestar consultoria aos Profissionais de Enfermagem.

16. Quais são os membros da equipe de enfermagem que podem fazer parte das Comissões de Ética de Enfermagem?