A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO[pic 1]

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS

BOA VISTA-RR

ABRIL DE 2015

ÁDRINE CAMILLE DE O. GONLÇALVES

CHARLES GONÇALVES

JEAN CALDAS

LEONARDO VINICIUS V. DE OLIVEIRA

NOÉLIA ROCHA M. BANDEIRA

PRISCILA SOUZA SAMPAIO

RAFAEL AZEVEDO

TRABALHO SEMESTRAL, PARA OBTENÇÃO DE NOTA, REFERENTE À AVALIAÇÃO 01, DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO, DA TURMA 3003, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO-RR.   PROFESSORA: CLAÚDIA SILVESTRE

A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS

BOA VISTA-RR

ABRIL DE 2015

INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa visa, o conhecimento sobre o que é a liberdade em si, as suas distinções em diferentes épocas, destacando pensamentos de filósofos, estudos atuais e nossa observação como operadores do direito, com base em nosso ordenamento jurídico e dando evidências dos temores consequentes dessa evolução.

O QUE É A LIBERDADE?

Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.

A história desse conceito perpassa os estudos de épocas e pensadores diversos e registra a interpretação de doutrinas sociais bastante variadas. Podemos fazer uma distinção inicial entre o que se convencionou chamar de concepção “negativa” e “positiva” da liberdade. Em seu sentido negativo, liberdade significa a ausência de restrições ou de interferência. O sentido positivo de liberdade significa a posse de direitos, implicando o estabelecimento de um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. O crescimento da liberdade é concebido como uma conquista da cidadania.

No sentido político, a liberdade civil ou individual é o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro" (Spencer).

Em um sentido ético, trata-se do direito de escolha pelo indivíduo de seu modo de agir, independentemente de qualquer determinação externa. "A liberdade consiste unicamente em que, ao afirmar ou negar, realizar ou enviar o que o entendimento nos prescreve, agimos de modo a sentir que, em nenhum momento, qualquer força exterior nos constrange" (Descartes).

A liberdade de pensamento, em seu sentido estrito, é inalienável, inquestionável. Reivindicar a liberdade de pensar significa lutar pela liberdade de exprimir o pensamento. Voltaire ilustra bem essa liberdade: "Não estou de acordo com o que você diz, mas lutarei até o fim para que você tenha o direito de dizê-lo."

T. Hobbes afirma que o “homem livre é aquele que não é impedido de fazer o que tem vontade, no que se refere às coisas e que pode fazer por sua força e capacidade”.

Kant diz que ser livre é ser autônomo, isto, é dar a si mesmo as regras a serem seguidas racionalmente. Para Jean-Paul Sartre, a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre. O homem é nada antes de definir-se como algo, e é absolutamente livre para definir-se, engajar-se, encerrar-se, esgotar a si mesmo.

No livro “A sociedade do espetáculo” (1997), Guy Debord, ao criticar a sociedade de consumo e o mercado, afirma que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, pois escolher é sempre optar entre duas ou mais coisas prontas, isto é, pré-determinadas por outros. Uma sociedade como a capitalista, onde a única liberdade que existe socialmente é a liberdade de escolher qual mercadoria consumir, impede que os indivíduos sejam livres na sua vida cotidiana. A vida cotidiana na sociedade capitalista, segundo Debord, se divide em tempo de trabalho e tempo de lazer. Assim, a sociedade da mercadoria faz da passividade (escolher, consumir) a liberdade ilusória que se deve buscar a todo o custo, enquanto que, de fato, como seres ativos, práticos (no trabalho, na produção), somos não livres.

De maneira geral, a liberdade de indivíduos ou grupos sempre sugere, ou tem a possibilidade de implicar, a limitação da liberdade de outros.

A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS

Em 1819, Benjamin Constant tornou clássica a distinção entre a liberdade dos antigos comparados a liberdade dos modernos, a liberdade dos antigos se início nas cidades gregas e romanas, e era exercida por meio de participação pessoal e direta nos negócios públicos. Os cidadãos da antiguidade dedicavam-se a discutir em praça pública seus assuntos, sendo exatamente essa sua principal e mais nobre atividade, a discussão da política. Os demais assuntos, principalmente o denominado, econômico, era banido para os indivíduos de segunda classe: mulheres, estrangeiros e escravos.

As atividades privadas estavam submetidas á severa vigilância, inclusive ocorrendo intervenção direta delas na vida pessoal dos cidadãos. Nada restava a independência individual, nem com relação á opinião, nem as profissões e menos ainda ao que diz respeito à religião, visto que a liberdade religiosa lhes parecia um crime.

Em contraposto, os modernos são aqueles da sociedade contemporânea, indústrias e comerciais, cujos indivíduos dedicam-se ás atividades econômicas, tendo em vista que não existem escravos para trabalharem em seu lugar.  Tem também, o direito de cada um expressar suas opiniões, de escolher sua profissão e fazê-lo. De ir e vir, sem precisar de permissão e sem prestar contas dos seus passos.  

O antigo não era soberano senão na aparência, inclusive nos estados mais livres. A autonomia dele era restrita, pois sempre estava cercado de impedimentos de toda ordem que o forçavam a abdicar dela (somente Atenas, para Constant, teve uma configuração da liberdade mais próxima da moderna).

Uma das causas do não uso das coisas privadas era o constante estado de guerra, quase que permanente que as cidades antigas se encontravam. Seguidamente punham-se de armas nas mãos umas contra as outras, sendo que talvez fosse por isso que aceitassem passivamente a intromissão das autoridades em atividades mais pessoais.