A Resenha Inclusão Racial

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FACULDADE ESTÁCIO TERESINA

DIREITO – TURMA: NOITE

Aluno: Dhefferson Deivide Araújo Batista

Matrícula: 201903546397

RESENHA

“INLCUSÃO RACIAL NO ENSINO SUPERIOR”

Teresina(PI)

Setembro/2022

A INCLUSÃO RACIAL NO ENSINO SUPERIOR

AUTORES DA OBRA RESENHADA:

MÁRCIA LIMA é professora do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo (USP). Doutora em sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS- UFRJ), é pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), onde coordena o Afro - Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial.

LUIZ AUGUSTO CAMPOS é professor de sociologia e ciência política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e doutor em sociologia pelo mesmo instituto. É editor-chefe da revista Dados e coordena o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), na UERJ.

A OBRA RESENHADA:

O marco inicial da inclusão das cotas raciais no país se deu através das universidades UERJ e UENF, em 2021. Logo após quase todas as universidades pública do país adotaram a prática tendo quebrado toda e qualquer etiqueta e domínio da atual classe social branca, ponto em tema o preconceito, racismo, discriminação e desigualdades que até então eram um paradigma para alta sociedade brasileira.

Os autores da obra salientam, que o primeiro projeto apresentado sobre inclusão dos negos no Ensino Superior (IES) de todos pais, foi de autoria Abdias Nascimento, um dos líderes mais importantes do movimento negro brasileiro, da qual apresentou projeto de lei que assegurava 20% das vagas das Instituições de Ensino Superior aos estudantes negros, porém, sua proposta nem sequer chegou a ser apreciada.

Contudo, em abril de 2012, o STF aprovou a constitucionalidade do uso do critério racial na adoção de política de ações afirmativas, sendo aprovada posteriormente a lei nª 12.711/2012, que instituía as cotas raciais nas instituições federais e de ensino superior no país.

Os autores comentam que após quase vinte anos das primeiras experiências com cotas, o tema das ações afirmativas no Brasil ganhou amplo destaque na produção acadêmica nacional e grande interesse internacional.

Dividem o artigo em 2 partes:

A primeira:  discutem a 1ª década das ações afirmativas raciais no ensino superior brasileiro:

Mostram que em  2001 a 2012, iniciou-se com a implantação das cotas na Uerj e seguiu com adesões de inúmeras Instituições de Ensino Superior (doravante IES), estaduais e federais, públicas e privadas (incluindo aqui a criação do Programa Universidade para Todos, o Prouni), além da expansão do sistema de Ensino Superior de modo geral. O segundo período iniciou-se com a decisão de constitucionalidade das cotas por parte do STF e a consequente aprovação da lei n. 12.711/2012, que criou a reserva de vagas em todas as IES federais do país, incluindo os institutos técnicos.