A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra

a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do

mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que

processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal

proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos?

Fundamente sua resposta.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

Questão objetiva

1. Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke (1632-1704) foi parte da concepção segundo a qual os indivíduos isolados no estado de

natureza se unem mediante um pacto que torna legítimo o poder do Estado. Nesse sentido é correto afirmar sobre este autor que:

a) Em sua teoria o ser humano é por natureza egoísta e a condição geral de existência é a violência generalizada.

b) No estado de natureza cada um é juiz em causa própria, portanto os riscos são grandes e podem desestabilizar as relações e por em

risco o gozo da propriedade.

c) A soberania popular exerce papel fundamental diante do poder absoluto do soberano que deve estar acima das leis.

d) Elaborou o conceito de liberdade transcendental segundo o qual o ser humano está fadado ao determinismo da natureza.

Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

DESENVOLVIMENTO

Relatório - Metodologia Específica

07/08/2014 18:25

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