A validade jurídica em Hans Kelsen

Semana 11:

Caso 1 –A validade jurídica em Hans Kelsen

Filho de embaixador bebe, bate o carro e sai impune no DF

1. Na visão de Kelsen, o jurista deveria buscar fundamentos valorativos para o reconhecimento da

validade da norma jurídica? Por quê?

R: Sim; Kelsen conclui que o Ordenamento Jurídico é um sistema de normas e estas encontram-se em ordem hierárquica; seguindo as normas da Constituição do país que se encontra no topo da pirâmide. Acima da Constituição há uma norma fundamental (grundnorm); que está presente em todos os sistemas jurídicos do mundo e de onde emana todo direito. Esse sistema hierárquico de normas é que permite o controle da constitucionalidade das normas.

2. A manchete menciona a “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o

filho do Embaixador paraguaio. Sobre este ponto e segundo a teoria normativista elaborada por Hans

Kelsen, esta reacção popular seria determinante para o reconhecimento da invalidade da norma

jurídica? Por quê?

R: Sim; a regra jurídica é uma pura entidade lógica de caráter hipotético. Serve para disciplinar os comportamentos humanos possíveis; cujos conteúdos ou cuja materialidade não é de conteúdo jurídico.

3. Segundo Kelsen, no caso acima, a justiciabilidade do conteúdo normativo deveria ser levada em

conta no processo de reconhecimento da validade da norma?

R: Sim.

Caso 2 – Folha Online

Carta psicografada ajuda a inocentar ré por homicídio no RS

1 - A manchete exprime a tese fundamental de Reale segundo a qual Direito é fenômeno cultural? Por

quê?

R: Sim , pois a carta psicografada mesmo sendo um fenômeno cultural ajudou a inocentar a ré por homicídio.