Hans Kelsen

Caso 2 – Folha Online

Carta psicografada ajuda a inocentar ré por homicídio no RS

Duas cartas psicografadas foram usadas como argumento de defesa no julgamento em que Iara

Marques Barcelos, 63, foi inocentada, por 5 votos a 2, da acusação de mandante de homicídio. Os

textos são atribuídos à vítima do crime, ocorrido em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre). O

advogado Lúcio de Constantino leu os documentos no tribunal, na última sexta, para absolver a cliente

da acusação de ordenar o assassinato do tabelião Ercy da Silva Cardoso. “O que mais me pesa no

coração é ver a Iara acusada desse jeito, por mentes ardilosas como as dos meus algozes (...). Um

abraço fraterno do Ercy”, leu o advogado, ouvido atentamente pelos sete jurados.

O tabelião, 71 anos na época, morreu com dois tiros na cabeça em casa, em julho de 2003. A acusação

recaiu sobre Iara Barcelos porque o caseiro do tabelião, Leandro Rocha Almeida, 29, disse ter sido

contratado por ela para dar um susto no patrão, que, segundo ele, mantinha um relacionamento afetivo

com a ré. Em julho, Almeida foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, apesar de ter voltado

atrás em relação ao depoimento e negado a execução do crime e a encomenda.(...) A adoção de cartas

psicografadas como provas em processos judiciais gera polêmica entre os criminalistas. A Folha ouviu

dois dos mais importantes advogados especializados em direito penal no Rio Grande do Sul. Um é

contra esse tipo de prova. O outro a aceita. De acordo com Antônio Dionísio Lopes, “o processo crime é

uma coisa séria, é regido por uma ciência, que é o direito penal. Quando se fala em prova judicializada,

o resto é fantasia, mística, alquimia. Os critérios têm de ser rígidos para a busca da prova e da verdade

real”. (...) Para Nereu Lima, “qualquer prova lícita ou obtida por meios lícitos é válida. Só não é válida a

ilícita ou obtida de forma ilícita, como a violação de sigilo telefônico. Quanto à idoneidade da prova, ela

será sopesada segundo a valoração feita por quem for julgar. Ela não é analisada isoladamente, mas

em um conjunto de informações. Os jurados decidem de acordo com sua consciência”.

Pergunta-se:

1 - A manchete exprime a tese fundamental de Reale segundo a qual Direito é fenômeno cultural? Por

quê?