Hans Kelsen

Caso 1 –A validade jurídica em Hans Kelsen

Filho de embaixador bebe, bate o carro e sai impune no DF

Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao

embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina

Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez,

bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob

escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar. (...) Pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de

dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957

por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a delegacia para prestar depoimento. A inviolabilidade, segundo o comandante do Batalhão Rio Branco, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é

extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. (...) "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer

detê-lo", acrescentou o comandante. O caso é recorrente na capital do país, onde circulam mais de

2.000 veículos diplomáticos, mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty,

a exemplo de outros países, a adotar medidas para conter abusos praticados por pessoas beneficiadas

por imunidade.

(Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/10/15/ult4469u31947.jhtm)

Após ler a manchete acima, responda:

1. Na visão de Kelsen, o jurista deveria buscar fundamentos valorativos para o reconhecimento da validade da norma jurídica? Por quê?

R: Sim , Kelsen conclui que o ordenamento jurídico é um sistema de normas e estas encontram-se em ordem hierárquica, seguindo normas da Constituição do país que se encontra no topo da pirâmide. Acima da Constituição há a norma fundamental (grundnorm), que está presente em todos os sistemas jurídicos do mundo e de onde emana todo o direito. Esse sistema hierárquico de normas é que permite o controle de constitucionalidade das normas.

2. A manchete menciona a “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio. Sobre este ponto e segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, esta reacção popular seria determinante para o reconhecimento da invalidade da norma

jurídica? Por quê?

R:Sim , A regra jurídica é uma pura entidade lógica de carater hipotético. Serve para disciplinar os comportamentos humanos possíveis, cujos conteúdos ou cuja materialidade não é de conteúdo jurídico.

3. Segundo Kelsen, no caso acima, a justiciabilidade do conteúdo normativo deveria ser levada em conta no processo de reconhecimento da validade da norma?

R: Sim

Caso 2 – Folha Online

Carta psicografada ajuda a inocentar ré por homicídio no RS

Duas cartas psicografadas foram usadas como argumento de defesa no julgamento em que Iara

Marques Barcelos, 63, foi inocentada, por 5 votos a 2, da acusação de mandante de homicídio. Os

textos são atribuídos à vítima do crime, ocorrido em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre). O

advogado