CONTRATO DE SERVIÇO (FÍSICO)

MODELO 07 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA)

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO ___________________ E ______________________________ , ORA CONTRATADO, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Aos seis dias do mês de março de 2014, na cidade de ________________________________, celebram, entre si, de um lado, _______________________(nome do prestador de serviço)_______________________, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), portador da cédula de identidade nº _________________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do ____________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado na ________________________________, (município), doravante denominado (a) CONTRATADO (a) e, de outro, ___________________________ (nome da pessoa), inscrita no CPF nº __________________, com residencia à rua _____________________, unidade_______ CONDOMINIO EDFICIO JACARANDA neste ato representada por seu (sua)

, o Sr (a) __________________________(nome do (a) presidente), (estado civil), (nacionalidade), (profissão), portador da cédula de identidade nº _________________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do ____________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado na Rua ___________________________________________________, (município), doravante denominado (a) CONTRATANTE, o presente CONTRATO, para acordarem o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

O (a) CONTRATADO (a), por força do presente Contrato, se obriga a prestar o serviço de ______________________ (descrever o serviço) em subprojeto a ser apresentado à Coordenadoria de Projetos Especiais (COPES), da estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), seguindo os parâmetros e necessidades determinadas pela CONTRATANTE, e em observância ao estabelecido no Manual de Operações do Projeto de Redução da Pobreza Rural do Rio Grande do Norte (PCPR II)/Programa Desenvolvimento Solidário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Em contraprestação ao serviço prestado, a CONTRATANTE se obriga a pagar, ao CONTRATADO, a quantia de R$ ________ ,(________________________________), obrigação a ser cumprida quando da liberação das parcelas do subprojeto, sendo que a última parcela ficará condicionada à apresentação da prestação de contas à COPES.

PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento ocorrerá de forma proporcional, de acordo com as liberações das parcelas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS

Os recursos para pagamento dos serviços ora contratados são oriundos do Projeto de Redução da Pobreza Rural (PCPR II)/Programa Desenvolvimento Solidário.

CLÁUSULA QUARTA – DEVERES DO CONTRATADO

O CONTRATADO deverá observar todas as obrigações e metas traçadas no Termo de Referência que ensejou sua contratação, inclusive a cláusula anticorrupção.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DIRETRIZES ANTICORRUPÇÃO

O CONTRATADO se obriga a cumprir e fazer cumprir as normas contra fraude e corrupção estabelecidas no Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, no qual estão asseguradas medidas adequadas para proteção do interesse público.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os propósitos desta Cláusula, “prática corrupta” significa oferecer, entregar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor, com a intenção de influenciar, de modo indevido, a ação de outra pessoa; “prática fraudulenta” significa qualquer ato, falsificação ou omissão de fatos que, de forma intencional ou irresponsável, induza ou tente induzir um indivíduo a erro, com o objetivo de obter benefício financeiro ou de qualquer outra ordem, evitando o cumprimento de uma obrigação; “prática colusiva” significa uma articulação entre duas ou mais pessoas com o propósito de atingir um objetivo incorreto, inclusive influenciar, de modo inadequado, as ações de uma outra parte; “prática coercitiva” significa prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou à sua propriedade, para influenciar, de modo incorreto, as ações de uma parte; “prática obstrutiva” significa destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em uma investigação anticorrupção, fazer declarações falsas com o objetivo de impedir materialmente a investigação e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de contribuir para o prosseguimento da investigação.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONTRATANTE, caso constate o envolvimento do CONTRATADO em qualquer uma das práticas constantes do Parágrafo Primeiro da presente Cláusula, diretamente ou por meio de um agente, a) rejeitará uma recomendação de outorga; b) cancelará o pagamento alocado; c) imporá sanção declarando-o inelegível para a outorga de contratos financiados pelo Banco Mundial.

CLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES

Qualquer alteração será realizada por meio de Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO

(A fixação do prazo dependerá da tipologia do subprojeto aprovado)

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

As partes elegem o foro do município de _____________ para dirimirem qualquer dúvida referente ao presente contrato.

E, para firmeza e validade de tudo que foi dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente Termo em (03) três vias de igual teor e forma para um só efeito, que, depois de lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e por 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

__________/RN, ______ de ___________de 200__

CONTRATANTE _______________________________

CPF nº:

CONTRATADO________________________________