Caso prático

Caso Prático:

Rafael resolve entrar no mundo do crime. Sem esperança e sem emprego, entende que a única solução é falsificar notas de reais e colocá-las em circulação o mais rápido possível. Usa toda sua experiência de gráfico, desenhista e engenheiro. Adquire maquinário e monta, em sua residência, num dos cômodos, uma verdadeira sala de falsificações. As primeiras notas são idênticas, Rafael começa a gastá-las e seu comportamento extravagante começa a chamar atenção de vizinhos que não o veem trabalhar e mesmo assim sai desfilando com carros importados e roupas novas.

O fato é noticiado à polícia e a investigação começa. O ilustre Delegado procede com algumas diligências sigilosas, ouve testemunhas, recebe informações da receita federal e as suspeitas se tornam veementes. Lojistas e vendedores são ouvidos. Em um determinado dia, ao sair de uma loja de uma grife masculina famosa, um dos policiais se identifica à atendente e pergunta como Rafael pagou as mercadorias. A atendente informa que a compra alta foi toda paga em dinheiro vivo. Uma das notas é trocada pelo policial e este a leva para a perícia. O resultado sai em alguns dias e é de falsificação quase perfeita de notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20.

Munido desta informação, com base no art. 311 do CPP, o Delegado requer a imediata prisão preventiva de Rafael com base nos indícios de autoria, de materialidade, de garantia da ordem econômica, da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

A ordem é deferida e o mandado judicial é expedido pelo juízo competente, mencionando-se inclusive que Rafael pode ser perigoso e integrar organização criminosa internacional de falsificadores. Rafael é preso em casa por volta das 12h do dia seguinte, levado à Delegacia e confessa ao Delegado informando que irá contribuir com as investigações.

Você contratado por Rafael, interponha medida judicial cabível específica, diversa de Habeas Corpus, abordando todos os fatos e fundamentos jurídicos pertinentes.