DA POLÍTICA À ÉTICA DA CONVICÇÃO E DA RESPONSABILIDADE EM MAX WEBER

DA POLÍTICA À ÉTICA DA CONVICÇÃO E DA RESPONSABILIDADE EM MAX WEBER

Lúcio Alves de Barros*

Thiago de Souza Bittencourt Rodrigues*

Resumo

O artigo em apreço tem como objetivo lembrar a proposta da ética weberiana em tempos nos quais se percebe uma grave fissura no poder Legislativo. No Senado foi manifesta pela opinião pública a discordância em relação às 181 diretorias descobertas recentemente. Em meio aos deputados, o desconforto foi produzido após o que a grande mídia chamou de a “farra das passagens”. Neste caminho, o texto discute a definição da ética da convicção e da ética da responsabilidade revelando que os agentes estão distantes tanto da primeira, quanto da segunda.

Palavras-chave: Ética, responsabilidade, Poder Legislativo

“Agi como se a cota fosse minha propriedade soberana. Confesso que caí na ilusão patrimonialista brasileira”. (Fernando Gabeira - deputado federal (PV- RJ) - que deu passagem aérea paga com verba pública para a filha). (In: Veja, 2009, p. 60)

Uma grave ferida foi aberta em nosso poder Legislativo no início do presente ano. O primeiro golpe atingiu em cheio o Senado. Acuado, o novo presidente da casa tentou colocar fim ao escândalo das existentes 181 diretorias. Diante de departamentos que mal funcionavam e funcionários sendo utilizados como empregados domésticos pagos pelo Erário Público, o senador Sarney chegou mesmo a contratar a Fundação Getúlio Vargas, no claro objetivo de enxugar ou limpar as feridas que envergonharam este poder. O segundo golpe também foi certeiro e atingiu a Câmara dos Deputados. A casa está envergonhada devido à "farra das passagens" e de outros privilégios. Em poucos dias ficamos sabendo que um deputado custa ao cofre público cerca de 100 mil reais ao mês. Fato que parece pitoresco em um país no qual mais da metade da população sequer possui carteira assinada.

O debate em torno dos deputados é legítimo e acusatório, haja vista que as passagens custeadas pelo Erário foram usadas patrimonialmente. Muitos utilizaram em favor da namorada, da mãe, da sogra, dos filhos e dos irmãos. Mais que isso, alguns se acharam no direito de vendê-las e se dar bem no país do “vale tudo para se dar bem”. O resultado de todo escândalo é incerto, o melhor caminho seria a transparência e a visibilidade dos gastos do Legislativo. Talvez, a responsabilização e a fiscalização das instituições e, por conseqüência, dos atores, o que na Ciência Política é chamado de accountability: uma palavra inglesa - sem tradução para o português - que significa mais ou menos “prestar contas a”, uma agência ou instituição capaz de punir o um ato discricionário que não seguiu os preceitos a priori instituídos. No caso do poder Legislativo algo não é evidente para o senso comum. A despeito da irresponsabilidade e da sensação de que a maioria dos deputados e senadores anda de mãos dadas com a criminalidade, a verdade é que muitos não estão fora da lei. Eles encontraram as regras prontas e devido a nossa estrutura política patrimonial, conseguiram se adequar bem aos mecanismos que sugerem a confusão entre o que pertence a esfera pública e a privada. Todavia, o fato da não ilegalidade de certas condutas não esconde a imoralidade das ações. É neste sentido que aponta os ensinamentos de Max Weber. Deputados e senadores, no mínimo, foram antiéticos e feriram com força a moral social. Na abordagem weberiana passam longe da ética da convicção e não levaram a efeito a ética da responsabilidade. Dois conceitos caros a Weber e, nos dias atuais, bastante adequados para o momento.

Max Weber, em sua conferência pronunciada na “Associação Livre de estudantes de Munique”, no inverno revolucionário de 1919, intitulada “A política como Vocação”, traçou duas fontes éticas de conduta e normatividade. Ambas opostas e, ao mesmo tempo, irreconciliáveis as quais denominou de “ética dos fins últimos” (ou ética da convicção) (Gesinnungsethik) e "ética da responsabilidade" (Verantwortungsethik).

A primeira ética a confrontar as ações humanas é a “ética da convicção”, que diz respeito ao mundo moral dos homens e mulheres em sociedade. Para caracterizá-la, Weber utiliza como exemplo o “Sermão da Montanha”:

No Sermão da Montanha vemos a ética absoluta do evangelho, que é uma questão mais séria do que o acreditam as pessoas que gostem de citar tais mandamentos. Esta ética não é brincadeira. O mesmo que se disse da causalidade na ciência se aplica a ela: não é um carro que podemos parar à vontade; é tudo ou nada (Weber, 1963, p.143).

Trata-se de uma ética alicerçada em valores. Valores inegociáveis, coerentes com princípios que devem ser seguidos cegamente pelos atores, principalmente, porque acreditam na validade e legitimidade deles. Em geral, são valores religiosos ou políticos. Ao se referir aos cristãos, Weber afirma que eles acreditam tanto na veracidade dos princípios do cristianismo que chegam mesmo “a voltar a outra face” ao seu oponente, pois vale o mandamento e este não deve ser desaprovado. É um valor, uma ética absoluta: “é tudo ou nada”.

No que se refere às ações conduzidas por esta ética, Weber salienta que os agentes além de acreditarem firmemente em seus valores, estão convencidos de que suas funções, atividades e trabalho devem sustentar a validade e continuidade deles. Conforme Weber, o fim da ação (o valor) coincide com o meio utilizado para alcançá-lo: “isto é, em termos religiosos, o cristão faz o bem e deixa os resultados ao senhor” (Weber, 1963, p. 144). Mais dois exemplos são utilizados: do pacifista e do sindicalista revolucionário, os quais ao acreditarem no que defendem estão convictos que o fim almejado por eles é o melhor para todos. A acepção em que os meios confundem-se com seus fins é visível no exemplo utilizado por Saint-Pierre (1994, p. 162-163):

Por exemplo: para quem o valor supremo é a bondade, exigir-se-á com todo rigor e incon¬dicionalmente que seja bom como meio de realizar seu valor mais caro; mas, já na sua própria conduta (que é o meio), ele estará realizando seu fim: a bondade como valor. Quem atua as¬sim achará que o resultado de sua ação será inevitavelmente o bem, pois para ele do bem necessariamente só se segue o bem. E nem sequer perguntar-se-á pelas conseqüências de sua ação. Sua responsabilidade ética se limitará a operar estritamente con¬forme ao valor, sem questionar os resultados e conseqüências, pois estes ficam nas mãos de Deus.