Direito e Justiça Devem Caminhar Lado a Lado

Direito e justiça devem caminhar lado a lado.

É consenso que, neste cenário contemporâneo, a sociedade sofreu profundas transformações advindas pela promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual consagrou formalmente vários avanços, sobretudo no campo dos direitos e garantias fundamentais. Entretanto, dentre tantas ferramentas a serem utilizadas, por fatos históricos e sociais deparamos com alguns empecilhos que afastam a população hipossuficiente do poder judiciário, apesar da democracia. Infelizmente, a desigualdade social impera, faltando a equidade na aplicação do direito, desencadeando o dualismo de vigência da Carta Magna, de um lado, o campo abstrato (lei sentido stricto sensu) e do outro, o caso concreto (a aplicabilidade da lei). Assim, a principal função da Ciência Política consiste em analisar esta realidade, este fenômeno político, com uma visão mais crítica acerca do sistema em geral, tendo como base, a Teoria Geral do Estado.

Seguindo este raciocínio, a Ciência Política e Teoria Geral do Estado contribuem para o entendimento deste fato, onde a CF/88 trouxe um novo papel para o “Estado”, que por sua vez, com o tempo, sua função sofre mutações, levando-o ao papel de Estado Social, que o caracteriza como intervencionista e garantidor de direitos como: saúde, educação, lazer, habitação, alimentação, previdência, assistência social, entre outros. Porém, mostrou-se incapaz de desempenhar com qualidade esta prestação de serviço.

Assim, a Carta Magna, trouxe também, instrumentos jurídicos, que o limita e o obriga a desempenhar o seu papel de acordo com o ordenamento jurídico, concedendo aos cidadãos meios de fazer valer os seus direitos, no caso de violação, fazendo jus do Poder judiciário. No entanto, na realidade não funciona com eficácia, pois, o setor jurisdicional não se preparou para a demanda, o que ocasionou a morosidade ao chamado “acesso à justiça”. Como disse Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” Certamente, em nosso país, na maioria dos casos, as leis só funcionam no campo abstrato, como comprova a Ciência Política e a Teoria do Estado, pois deparamos com inúmeras dificuldades, e uma delas está ligada intimamente à desestruturação humana e material neste setor, o que acarreta lentidão, empilhamentos de processos, impunidade e a inobservância de prazos a serem cumpridos constitucionalmente, ocasionando a injustiça, sendo que o Estado tem como obrigação, garantir meios adequados para o êxito neste setor.

Outro fator preponderante, é a desigualdade social, comprovada cientificamente, que a justiça não age de forma igual para todos, falta equidade, imparcialidade na aplicação da lei, sendo contrário à Teoria do Estado, pois as pessoas que detém um poder aquisitivo melhor, representada por uma pequena parcela da população, usa-se de meios ilícitos, vergonhosos como a propina, para se exonerar de seus atos ilegais, ou então, conseguem contratar advogados renomados, os quais utilizam seus conhecimentos para burlar a lei, ocasionando a impunidade. Enquanto a grande massa, de baixa renda, que é a maioria, busca auxílio na defensoria pública, a qual está sobrecarregada a cada dia, sem aparatos necessários para a realização de sua função com êxito.

Desse modo, a Ciência Política e Teoria

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