FILOSOFIA GERAL E JURIDICA

Caso 1 - Eles mantêm o cidadão refém

Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...). A greve, iniciada no dia 31, fechou as portas de escolas e fez o comércio encerrar o expediente mais cedo. Provocou o cancelamento de centenas de pacotes turísticos para o Carnaval e triplicou os índices de violência da região metropolitana - 156 mortos em nove dias. Esvaziou o aeroporto e levou 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para a Bahia. Queimou carretas e ônibus e ainda selou a iminente demissão do comandante-geral da PM, esperada para depois do Carnaval. Para completar, serviu de exemplo para policiais militares do Rio de Janeiro. Diante da baderna baiana, eles aprovaram o início de uma greve fluminense. (...) Treinados para proteger o cidadão, Prisco, Daciolo e Paúl tiveram, na semana passada, a sensação de poder que o medo da criminalidade lhes concede. Acreditaram que lutar por melhores salários para policiais "trabalhadores essenciais à vida nacional e merecedores de uma remuneração digna" lhes dava o direito de encurralar a população. Sabe-se que sua filosofia não é compartilhada pela grande maioria dos servidores da área da segurança, que entendem o verdadeiro valor de sua função social. Para estes, o bem-estar da população brasileira virá sempre em primeiro lugar. (Fonte: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/02/eles-mantem-o-cidadao-refem.html).

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Como Thomas Hobbes definiu o estado de natureza?

RESPOSTA:

O estado de natureza para Hobbes é o estado de guerra. Para ele o homem “nasce mau por natureza” – “o homem é o lobo do homem”. Isso porque o homem tem tantos e ilimitados direitos que acaba por entrar em confronto com os outros causando um caos generalizado (“guerra de todos contra todos”), vez que não há limites nem ninguém que os imponham. Daí o estado de guerra.

2. Para Hobbes, o que legitima o pacto?

RESPOSTA:

O que legitima o pacto é o contrato social com esse os direitos naturais dos homens são destituídos e sua soberania transferida a um terceiro, o Soberano, ou o Estado, o único capaz de impor os limites necessários para a convivência e sobrevivência em sociedade. Assim, o Soberano ou o Estado de forma absoluta teria legitimidade de definir os direitos e deveres de todos.

3. Destaque e comente trechos do texto que reforçam a tese do pacto social em Hobbes?

RESPOSTA:

De acordo com o texto, “Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...)”. Aqui é retratado o estado de natureza em que o homem visando seus próprios interesses distribui violência, terror e instabilidade entre seus semelhantes.

Entretanto, diante do estado de “guerra”, o Estado detentor do poder “... levou 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para a Bahia”. Percebe-se que o Estado atuou de forma protetiva apaziguando a situação e cumprindo sua função, visto que “o bem-estar da população brasileira virá sempre em primeiro lugar”.

O texto retrata o pacto social em Hobbes quando descreve o poder e a atuação do Estado, seja por meio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança a fim de conter e pacificar o estado de “guerra”, seja por meio da aplicação das normas positivadas, uma das quais deu o poder para demitir o comandante-geral da PM. Lembrando que o pacto social outrora estabelecido fora firmado entre o povo e o Estado, onde o primeiro abriu mão de seu estado natural e deu ao segundo soberania para impor regras.