Fonte Do Direito

CASO 1

Os caminhos da globalização. A modernidade, de modo acrítico, parte do pressuposto de que a globalização é inevitável e as forças que se levantam contra a nova ordem econômica e normativa estão fadadas ao fracasso. Se em tempo de globalização já não é possível ter um discurso diferente, se não há como frear a marcha dos acontecimentos e reverter o processo, se tal não é possível, torna-se absolutamente necessária a luta, para que esse sistema de globalização avassaladora não desfigure ainda mais a face da miséria e da exclusão nos países em via de desenvolvimento. São índices internacionais, para medir o grau de desenvolvimento social dos países, os indicadores educacionais, saúde e renda per capita. Nesses dados estatísticos, o Brasil ocupa um lugar subalterno, o que leva a crer que demandará um tempo considerável para uma eqüitativa distribuição de renda.

Não é demais repetir os reflexos dessa nova ordem global no campo jurídico que já começam a ser sentidos no Brasil e em outros países periféricos, tais como a regressão dos direitos humanos e a desregulamentação do direito do trabalho (adaptado de SILVEIRA, 2001).

Sob o signo da globalização, muitas transformações estariam se processando. Explique as citadas pelo autor: regressão dos direitos humanos e desregulamentação do direito do trabalho, avaliando se as mesmas podem ser verificadas no caso brasileiro.

R= Sim, podem ser verificadas no Brasil porque a economia brasileira está conectada a economia das nações mundiais, então qualquer reflexo nessas economias, por mais distante que estejam (veja o caso da Grécia) afeta a economia brasileira em razão dessa integração econômica, portanto, a regressão citada pelo autor, como direitos humanos e direito do trabalho decorre desta política, que é provocada pela necessidade da competitividade nos mercados.

Questão objetiva: no anexo.