John Rawls

John Rawls (Baltimore, 21 de Fevereiro de 1921 — Lexington, 24 de Novembro de 2002) -Filósofo norte-americano, professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard, autor de “Uma Teoria da Justiça” (A Theory of Justice, 1971), onde descreve aquilo que ele considera ser uma sociedade justa.

J.Rawls tem uma visão claramente optimista dos homens, confiando nas suas para resolver conflitos. Acredita que a solução para estes conflitos racionais está na criação de uma Sociedade Justa, que promova a Justiça Social. A teoria de Rawls é de natureza deontológica, mas mais social e política do que moral.

Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva.

O conceito “Justiça social” surge em meados do século XIX, referindo-se às situações de desigualdade social e define a busca de equilíbrio entre partes desiguais, por meio da criação de proteções a favor dos mais fracos.

Para Rawls a liberdade vale por si mesma, (natureza deontológica) tem um valor intrínseco e deve ser desejada pelo que é e não para promover as melhores consequências. As liberdades (de expressão, de pensamento, de voto…), o rendimento e as oportunidades devem ser distribuídas de maneira igual excepto se a sua distribuição beneficiar os que menos têm.

Ex. A ausência de médicos em algumas zonas do nosso país representa um prejuízo para os habitantes que ficam desfavorecidos em relação a quem vive em zonas atractivas. Uma forma de eliminar esta desvantagem será pagar mais aos médicos que aceitem ir trabalhar para essas zonas. Este tratamento desigual é permitido porque promove a igualdade favorecendo os de menor recursos. Desigualdades que contribuam para diminuir os rendimentos, liberdades e oportunidades dos que têm menos recursos não podem ser permitidas

A sociedade deve garantir a todos de forma equitativa o acesso a três bens sociais básicos-BENS SOCIAIS PRIMÁRIOS que são: o rendimento, as liberdades (de expressão, de pensamento, de voto, de escolha) e as oportunidades (de profissão).

A função da justiça é:

• De definir a atribuição de direitos e deveres;

• De distribuir os encargos e os benefícios da cooperação social.

A teoria da justiça como equidade baseia-se em dois princípios de justiça fundamentais.

Rawls recorre a um argumento contratualista para lhes dar legitimidade racional e ética-

Imaginemos que podemos escolher a estrutura sócio-política que organiza a nossa sociedade. Rawls convida-nos a pensar no seguinte: «Se fosse possível escolher as regras que determinam a organização da sociedade, quais seriam as regras que eu escolheria?»

A esta situação inicial imaginária, contrato/acordo hipotético, Rawls chamou «posição original».

Imaginemos, também, que para escolhermos com imparcialidade, na «posição original» não sabemos quem somos, nem que profissão temos, a que classe social pertencemos, etc. Sabemos apenas os factos gerais da sociedade humana, assuntos políticos e económicos. Factos particulares sobre cada um, não são conhecidos, isto é, temos que imaginar que estamos cobertos por um «véu de ignorância» que nos impede de saber se somos ricos ou pobres, professores ou alunos, desportistas ou médicos,… Rawls designa «véu de ignorância» às condições iniciais de equidade, como se os sujeitos participantes não fossem indivíduos com uma história e com interesses particulares, mas uma espécie de “sujeitos universais”.

A imparcialidade da «posição original» é conseguida a partir do véu de ignorância.

Do acordo/contrato entre os indivíduos, em situação de absoluta equidade, surgirão os princípios da justiça.

LER TEXTO MANUAL PÁG.128

“A ignorância gera imparcialidade/equidade”

Princípios para uma Sociedade Justa:

1.Princípio da Liberdade Igual

A sociedade deve assegurar a máxima liberdade a cada pessoa que seja compatível com uma liberdade igual para todos os outros.

Cada pessoa tem igual direito a um sistema plenamente adequado de liberdades e de direitos fundamentais, iguais para todos. O direito às liberdades básicas (direito de liberdade política, de pensamento, de consciência, de expressão, de voto, de indignação e de associação bem como de propriedade pessoal, de proibição de prisão arbitrária e de expropriação) deverá ser semelhante para todos.

As liberdades