O PENSAMENTO POLÍTICO DE LOCKE E ROSSEAU

No art. 5º, caput da CF, observa-se a grande influência do pensamento político de Locke no Direito brasileiro.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...

Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam em estágio pré – social e pré – político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza.

Locke ressalta o caráter de equidade que existe no estado de natureza.

A convivência entre os homens é pacífica no estado de natureza.

Para ele a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. O trabalho era, na sua concepção, o fundamento originário da propriedade.

O Estado Político é necessário, segundo Locke, para defesa da propriedade.

O que existe entre o Estado de Natureza e o Estado Político para ele é o Estado de guerra, que é estabelecido pelos irracionais (desejam a propriedade dos racionais).

O governo deveria proteger a propriedade privada das pessoas, manter a paz, protegendo os cidadãos contra invasões às suas propriedades.

Um governo legítimo seria baseado em Contrato Social entre os indivíduos na sociedade.

Ele considerava um governo ilegítimo o mesmo que a escravidão. Consentia a execução de um monarca em circunstâncias em que tivesse quebrado o Contrato Social com seu povo.

Segundo Rousseau, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes dá, desconhecendo lutas. Esse estado de felicidade original, no qual os humanos existem sob a forma do bom selvagem inocente, termina quando alguém cerca um terreno e diz: "É meu". A divisão entre o meu e o teu, isto é, a propriedade privada, dá origem ao estado de sociedade.

Logo, o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia. O indivíduo se tornaria escravo de suas necessidades e daqueles que o rodeiam, o que em certo sentido refere-se a uma preocupação constante com o mundo das aparências, do orgulho, da busca por reconhecimento e status. Mesmo assim, acreditava que seria possível se pensar numa sociedade ideal.

Portanto, há igualdade no Estado de Natureza porque não há propriedade. A liberdade também existe porque o indivíduo não tem noção de bom e de mau nesse estado.

A questão que se colocava era a seguinte: como preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade?

Para Rousseau, o caos teria vindo pela desigualdade, tornando os homens maus, o que colocaria a sociedade em estado de guerra.

Segundo ele, para garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade só seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade,