O Poder Executivo

A organização desses poderes está descrita no título IV da Constituição Brasileira de 1988. Afinal, qual é o papel desses órgãos?

O Poder Executivo, no âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República;

nos Estados e no Distrito Federal, pelos governadores; e pelos prefeitos nos Municípios; o Distrito Federal não possui prefeitura.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, constituído de Deputados Federais e Senadores. É também exercido pelos Deputados Estaduais, nos Estados; e pelos Vereadores, em âmbito municipal; e no Distrito Federal, pelos Deputados

Distritais.

Já o Poder Judiciário possui a seguinte estrutura:

• STF – Supremo Tribunal Federal: tem como principal atribuição a guarda da

Constituição. Compõe-se de onze ministros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal;

• STJ – Superior Tribunal de Justiça;

• TRF – Tribunais Regionais Federais; Juízes Federais; Tribunais de Alçada; Tribunal de Justiça; Juízes Estaduais;

• TSE – Tribunal Superior Eleitoral;

• TRE – Tribunal Regional do Trabalho;

• TST – Tribunal Superior do Trabalho; Juízes do Trabalho e Superior Tribunal

Militar.

Até aqui acumulamos importantes informações que nos ajudarão a compreender a “teia” que é a relação Sociedade e Estado. Percebemos que a “política” conduz a

nossa existência e o nosso fazer, e assim cada grupo social foi constituindo-se e estabelecendo uma “cultura política” no decorrer do processo histórico.

Este estudo tem por objetivo refletir sobre o processo histórico de construção

das políticas sociais e compreender o seu processo de operacionalização nas diferentes instâncias e, de modo particular, no campo da educação. Para tanto, uma questão

norteará essa parte do nosso estudo. Precisamos entender: o que são políticas sociais?

Mas, antes de responder à questão, apresentaremos uma visão panorâmica de como se

constituíram as primeiras medidas direcionadas para as questões de políticas sociais.

Vários autores apontam que a origem das políticas sociais foi consequência da

passagem do modo de produção feudal para o modo de produção capitalista. A saída

da população camponesa, sem terra, na direção das cidades, originou um exército de

desempregados à procura de sobrevivência nos centros urbanos. Para conter o “potencial explosivo” da população que migrou para as cidades, o Estado usou estratégia

de intervenção governamental desenvolvendo ações sociais. É aí que se estabelece a

relação entre o Estado e as políticas sociais.

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