Princípios Éticos

Os Princípios Éticos e sua Aplicação no Direito

Autor:

BERNARDES, Marcelo DI Rezende

RESUMO: Diante dos fatos explícitos na realidade brasileira, apontando para a transgressão ética em massa e, consequentemente, o progressivo desrespeito às normas de moral e conduta, urge um retorno aos princípios éticos em todas as camadas sociais. O presente artigo tem por finalidade relacionar os conceitos de Ética e de Direito, destacando aspectos gerais, mas não menos importantes, de ambos. Neste sentido, este artigo tratará de questões relacionadas à ética e, em específico, referente ao Direito e seu profissional.

PALAVRAS-CHAVE: Ética. Moral. Direito.

Introdução

Na atualidade, o papel da ética tem sido foco de significativas discussões nos meios acadêmico e profissional. Isto porque na sociedade contemporânea, desventurosamente, tem se tornado comum a exposição de condutas antiéticas nas diferentes áreas profissionais e do conhecimento.

É bem verdade que a conduta humana não está sempre em conformidade com as leis éticas, contudo, existe a necessidade de se ressaltar a importância da ética na fundamentação da ação humana, pois o conteúdo ético é universal na humanidade e característico da espécie humana, diga-se, universal, porém não estático.

Segundo Leonardo Boff (2003), a crise moral e ética que se instalou na atualidade propicia a desintegração das relações interpessoais, justificada na grande tensão encontrada pela tentativa de funcionamento em torno de interesses particulares em detrimento dos interesses do direito e da justiça, assim ele afirma: "Tal fato se agrava ainda mais por causa da própria lógica dominante da economia e do mercado que se rege pela competição, que cria oposições e exclusões, e não pela cooperação que harmoniza e inclui" (Boff, 2003: 27).

O fato ético, em interface com as transformações sociais, detém proporcionalmente a possibilidade de atualizações. Segundo Ashley (2003: 60), "da mesma forma que as sociedades transformam-se ao longo do tempo, os valores culturais de que os indivíduos se servem para organizar sua realidade e suas ações, também tendem a sofrer modificações".

Deste modo, o conteúdo ético mencionado está sujeito a alterações da mesma maneira que ocorre com o meio social. Conceitos outrora considerados éticos podem perder tal status por ora ou definitivamente. A reorganização produz uma nova realidade. Trata-se de um movimento que deve estar sempre em análise, pois a sociedade é dinâmica e está em processo contínuo de mudança, como expressa muito bem, a perspectiva dialética.

A ética relaciona-se com as ações do homem, sendo direcionada para as inter-relações sociais. Sob o ponto de vista dialético, o ideal ético fundamenta-se em uma vida social igualitária e justa, ou seja, a ética, nessa visão, tem como pedra angular o bem coletivo (Braga, 2006).

Os Princípios Éticos e sua Aplicação no Exercício do Direito

A conceituação de toda e qualquer categoria inserida nas Ciências Sociais e Humanas, ao longo da história da Filosofia, se constitui em tarefa árdua devido à grande variedade de pontos de vista. Entretanto, se faz necessário tal exercício no sentido de apresentar, em maior ou menor grau, objetividade dos significados, com a finalidade de contribuir para a melhor compreensão do assunto.

Na tentativa de se conceituar Ética, a realidade relatada se comprova. "A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta" (Valls, 1993:7). Para Augusto Comte (1798-1857), citado por Lima (2007) a Ética consiste na: (...) a suprema ciência, do amor por princípio, do amor sem cabeça, moral cósmica, naturalista e social, pois recompõe os laços do universo da natureza com o universo da moralidade e vê nas regras do comportamento humano um caso das leis que presidem a ordem universal. Ética em que o homem está submetido, em virtude de sua submissão à humanidade (...).

De acordo com Vázquez (1984:12), "Ética é um conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento humano moral, melhor dizendo, é a teoria ou ciência do comportamento moral do homem em sociedade".

Durkeim conceitua Ética da seguinte forma: "Tudo que é relativo aos bons costumes ou às normas de comportamento admitidas e observadas, em certa época, numa dada sociedade" (Durkeim apud Oliveira, 2006).

Segundo Moore (1975: 4) "a Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom, isso se dá porque o maior objetivo da Ética é tentar aproximar o ser humano da perfeição, alcançar a sua realização pessoal".

Sob o ponto de vista de Jean-Paul Sartre (1905-1980), de acordo com Lima (2007), a ética é: (...) uma moral da ambiguidade e da situação. Vai da liberdade absoluta e inútil à liberdade histórica, da náusea diante da gratuidade das coisas, do em si e o para si, do ser e do nada, do ser para outros, do existencialismo como humanismo, da crítica da razão dialética. É o homem, o ser humano, isto é, cada indivíduo em determinadas circunstâncias, em determinada "situação", que por sua livre escolha cria o valor de seu ato. Todos os valores são relativizados, exceto aquele que a liberdade outorga a si mesma, quando se considera fim supremo (...).

Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, Ética é "o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto".

Etimologicamente observado, Ética origina - se no grego ethos, e encontra correlação no latim morale, com o significado sinônimo de conduta ou ainda referente aos costumes. Podemos concluir que etimologicamente ética e moral são palavras iguais, porém, será apresentada posteriormente a diferenciação básica entre Ética e Moral.

Uma das configurações atribuídas à palavra Ética é de cunho filosófico. Ética enquanto parte da Filosofia diz respeito a uma direção para reflexão sobre a complexa questão da moral no ser humano, relacionado ao meio social em que está inserido.

O autor Henrique Cláudio de Lima Vaz, em sua obra intitulada "Ética e Direito", alerta para o perigo das teorias consideradas na atualidade que questionam a validade da Ética filosófica, dizendo: (...) parece difícil admitir que uma teoria do ethos no sentido filosófico da sua justificação