Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PETROPÓLIS - RJ.

Carlos, estado civil: Profissão: portador do RG n.º:, CPF n°, residente e domiciliado na Rua Y n.º, bairro:, na cidade de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de V.Exa. Por intermédio do advogado, com endereço profissional na rua , local onde recebera intimações que se fizerem necessárias, Propor a presente:

AÇÃO REIVINDICATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Pelo procedimento ordinário em face de Pedro, Estado Civil:, profissão: portador do RG n.°, CPF nº, residente e domiciliado na Rua x, n.°, Bairro:, na cidade de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS

Pedro adquiriu a titulo oneroso de José um imóvel localizado na rua x, na cidade de Petrópolis em 10 de fevereiro de 2009, pelo preço de R$ 150.000,00 pagos integralmente, sendo o mesmo imitido na posse imediatamente, acontece que este imóvel foi transferido sem o devido registro mobiliário.

No dia 20 de março de 2009, o requerente fica sabendo do negócio jurídico realizado entre o requerido e o senhor José. O requerente procurou o requerido avisando que o negócio que contraiu fora eivado de vício de nulidade absoluta, ou seja, avisou o requerido que é o verdadeiro dono do imóvel, pois tem escritura legítima e registrada em cartório, mas mesmo assim o requerido resistindo disse que o título de propriedade do requerente seria falso.

Em função da recusa do requerido, o requerente notificou-o que desocupasse o imóvel visto que foi vítima de um estelionato que com ele realizou venda non domínio, o requerente ainda disse ao requerido que teria pressa com a desocupação do imóvel, pois foi transferido da empresa onde trabalha na cidade de Nova Friburgo, para filial na cidade de Petrópolis e não tem onde morar, alegando ainda que o imóvel em questão é o único bem de sua família.

II - DO DIREITO

Bem afirma o caput do artigo 1.228 do código que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Por sua vez dispõe o artigo 1.245 do código civil que “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”.

Sendo assim com amparo nos dispositivos legais suscitados o requerente reivindica a posse do seu imóvel injustamente ocupado pelo requerido, pois o requerido não possui nem um tipo de título legítimo registrado em cartório que justifique a detenção do imóvel em questão, sendo improcedente qualquer espécie de informação no sentido de adquirira o imóvel do proprietário anterior.

Nesse pensamento consta salientar que Ação Reivindicatória é uma ação fundada em direito real imobiliário de natureza petitória, ou seja, alicerçada no domínio, e que tem por objetivo garantir o domínio do proprietário contra quem transgride o seu direito dominial. Nesta ação verifica-se que o proprietário deseja retomar a coisa do possuidor ou detentor injusto, sendo, portanto, legitimado para esta ação o proprietário.

Nesse sentido caminha a Jurisprudência:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR. POSSE INJUSTA. TÍTULO DE PROPRIEDADE.

REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA. A ação reivindicatória é um meio judicial disponível ao proprietário não possuidor para retomar a coisa que se encontra injustamente em poder de outrem para efeitos da ação reivindicatória, a posse injusta é aquela divorciada do título de propriedade, de outro título ou contrato que autoriza a posse sobre a coisa, havendo título de propriedade sobre o imóvel o qual se encontra