A influência da Revolução Francesa no debate sobre a educação como política pública estatal e a democratização do ensino no Brasil.

A influência da Revolução Francesa no debate sobre a educação como política pública estatal e a democratização do ensino no Brasil.

        A revolução francesa foi a expressão máxima do acesso da classe burguesa, sendo reconhecida amplamente pelos historiadores como marco da idade contemporânea, tendo em vista a transformação nas forças produtivas de ordem quantitativa e qualitativa, constituindo-se como momento de passagem da produção em corporações de ofício para a industrial, demandando uma nova forma de qualificação da força de trabalho na escola, que se converteu na forma histórica mais desenvolvida do ensino naquele momento, por isso, se convertendo em objeto de políticas estatais.

“No século XVII surge a luta das camadas populares pelo acesso à escola. Instigadas pelos novos intelectuais iluministas e por novas ordens religiosas, a classe formadora em formação, podia e devia ter um papel na mudança social. O acesso à formação tornou-se essencial para articular seus interesses e elaborar sua própria cultura de resistência”. (Pensamento pedagógico moderno cap 06 pg 79)

        Na década de 1870, a França pré-revolucionária encontrava-se em situação econômica de recessão, devido aos fatores naturais como tempestades, furações, chuvas de granizo, que alteraram o ritmo da agricultura e aos elevados dispêndios que comprometeram as finanças do reino com a Guerra dos Sete Anos (1756-1763) – que resultou em derrota. Como resultado das adversidades enfrentadas pelos franceses houve a redução das rendas dos setores burgueses, trabalhadores urbanos (sansculottes), e camponeses, os quais eram os únicos a contribuir com as receitas públicas por meio do pagamento de impostos. Na tentativa de reverter esse impasse os ministros do rei Luis XVI propuseram a inclusão dos nobres na condição de contribuintes, tal medida agravou a crise política, decorrente do enfrentamento do Estado com o clero e a nobreza que, diante da conjuntura, o rei convocou Estados Gerais formados por representantes das três ordens do reino, quais sejam: Primeiro Estado: clero, Segundo Estado: nobreza e por fim, Terceiro Estado: burgueses, trabalhadores urbanos e camponeses. Depois de algumas semanas de embates as três ordens se uniram numa só assembleia que logo se declararam “constituintes”. O rei Luís XVI cedeu, vindo a dobrar o número de deputados do Terceiro Estado e então se iniciou a Revolução no plano jurídico. Luís XVI convocou o exército para dissolver a assembleia e iniciou-se nos campos e nas cidades revoltas populares, conhecidas como o “grande medo”. Foi em tal contexto que aconteceu a queda da Bastilha em 14 de julho de 1789 – evento considerado o marco inaugural da própria revolução.

Com a redução das rendas dos setores burgueses, isso, devido aos desastres naturais o corridos na França, iniciou-se aí uma crise politica, devido a indicação dos ministros do Rei Luiz XVI, para que incluíssem os nobres na condição de contribuintes.

”O Grande Medo foi um período no qual o campesinato francês toma conhecimento da Revolução Francesa, tornando-a de caráter nacional, desencadeando uma série de ataques a castelos, casas, igrejas e saques a aldeias. Muitos nobres fugiram de suas propriedades propiciando o fim dos resquícios feudais na França”. (pt.wikipedia.org/wiki/Grande_Medo)

         A Assembleia Nacional, composta por deputados das três ordens se auto proclamou Assembleia Constituinte (1789-1791) e a educação pública foi ponto de discussão na Assembleia Constituinte. Talleyrand, membro do comitê de constituição, apresentou o Rapport sobre a instrução pública, com os principais fundamentos para a democratização da educação escolar, que se constituem em base para toda a construção teórica em defesa da escola pública, universal, laica, obrigatória e gratuita. No referido documento propunha-se a instrução universal para ambos os sexos, no entanto, apenas a instrução primária seria gratuita; os cidadãos nesse nível de ensino seriam ensinados a conhecer a constituição, defendê-la e aperfeiçoá-la, que viriam a se configurar como burguesas. Os outros níveis de escolarização destinar-se-iam a um determinado número de pessoas, selecionados conforme seus talentos, e/ou que não precisassem trabalhar. Por fim, o último grau de instrução seria o Instituto Nacional de Instrução, com a finalidade de formar a elite governante. E os professores em todos os níveis de ensino seriam nomeados pelo rei (LOPES, 2008).

 Com a criação Assembleia Constituinte de 1789 a 1791 a educação passou a ser um ponto de discussão no governo e Talleyrand, membro do comitê de constituição apresentou o Rapport e os fundamentos para a educação, Talleyrand ainda propunha a introdução universal para ambos os sexos, sendo apenas a a educação primária gratuita.

         No contexto da Revolução Francesa, os representantes dos três Estados criticavam a ausência de políticas públicas estatais para a educação, que era oferecida pelas congregações religiosas, predominantemente, e reivindicavam a educação pública nacional, sem a interferência do Rei. Quando foi assinada a constituição por Luís XVI, instalando a monarquia constitucional na França, a Assembleia Constituinte foi dissolvida sem ter aprovado a proposta de Talleyrand. E uma vez empossada a Assembleia Legislativa, nomeou-se um Comitê de Instrução Pública, sob presidência de

Marquês de Condorcet, com a finalidade de elaborar um projeto de organização do ensino público nacional na França.  O importante a pontuar é que a educação pública estatal é apresentada, desde o início, como instituição para adaptação dos indivíduos à sociedade de classes, daí a justificativa de um processo de democratização do ensino circunscrito aos interesses burgueses de controle e exploração da classe trabalhadora. O Rapport de Condorcet foi apresentado na Assembleia Legislativa no ano de 1792, mas não chegou a ser discutido devido à situação de instabilidade da França.

        No século XIX, o mesmo plano foi abordado como modelo em muitos países, dentre eles, o Brasil. Condorcet (2008) era defensor de uma escola pública, gratuita em todos os níveis, laica, única - para ambos os sexos e universal, de acordo com as possibilidades materiais da Nação. Para tanto, nas condições daquele momento apenas o ensino primário seria efetivado e, nessa etapa de instrução, deveriam ser ensinadas às crianças e aos jovens as habilidades de leitura, escrita, aritmética, bem como os conhecimentos sobre a Nação, a descrição dos produtos produzidos no país e entendimento sobre as leis promulgadas.