Acordo de Livre Comércio da América do Norte ou NAFTA

O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (inglês: North American Free Trade Agreement, ou NAFTA; espanhol: Tratado de Libre Comercio de América del Norte [TLCAN]; francês: Accord de libre-échange nord-américain [ALENA]) é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

Em 1988, os Estados Unidos e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos.1

O atual NAFTA entrou em vigor em 1992, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países. Este comércio regional na América do Norte beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia. Outros defendem que apenas transformaram o Canadá e o México em "colônias" dos EUA, aumentando a pobreza no México e agravando o desemprego nos EUA.

Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automóveis e peças para estes, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em consequência de acordos suplementares assinados em 1993.

Este acordo foi uma expansão do antigo "Tratado de livre comércio Canadá-Estados Unidos", de 1989. Diferentemente da União Europeia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um tratado, refletindo um sentido peculiar do termo "tratado" na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.

As finalidades deste bloco econômico, explicitados no Artigo 1022 do acordo que formaliza o mesmo, são:

Eliminar as barreiras alfandegárias (imposto de importação), e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;

Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;

Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participantes;

Oferecer proteção efetiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;

Criar procedimentos efetivos para a implementação e aplicação deste tratado, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas;

Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.

Em suma, a finalidade é